O Orçamento para 2024 trouxe uma novidade que irá beneficiar muitas famílias portuguesas: a criação de uma nova dedução à coleta do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). A partir de agora, será possível deduzir um montante equivalente a 5% da remuneração paga por qualquer membro do agregado familiar pela prestação de trabalho doméstico, até ao limite global de 200 euros. Essa medida tem como objetivo incentivar a formalização do trabalho doméstico e promover a igualdade de género, além de aliviar a carga fiscal das famílias.
O trabalho doméstico é uma atividade fundamental para o funcionamento de qualquer lar, mas muitas vezes é desvalorizado e realizado de forma informal. Com a nova dedução à coleta do IRS, o Governo pretende incentivar a formalização desses trabalhadores e garantir que eles tenham direitos e proteção social. Além disso, essa medida também contribui para a redução da economia paralela, que prejudica o crescimento económico do país.
A dedução à coleta do IRS será aplicada a todos os membros do agregado familiar que contratem trabalhadores domésticos, sejam eles empregadores diretos ou através de empresas de prestação de serviços. O limite de 200 euros é global, ou seja, se houver mais de um membro do agregado familiar a contratar trabalhadores domésticos, o valor total deduzido não poderá ultrapassar esse limite. No entanto, essa dedução pode ser acumulada com outras deduções à coleta do IRS, como por exemplo, as despesas com educação, saúde e habitação.
É importante ressaltar que essa dedução só será aplicada se o trabalhador doméstico estiver devidamente registado na Segurança Social e se o empregador estiver a cumprir com as suas obrigações fiscais. Isso significa que, além de beneficiar os trabalhadores, essa medida também contribui para o aumento da receita fiscal do Estado.
Além de incentivar a formalização do trabalho doméstico, a nova dedução à coleta do IRS também tem como objetivo promover a igualdade de género. A maioria dos trabalhadores domésticos são mulheres, e muitas vezes são submetidas a condições precárias de trabalho e salários baixos. Com essa medida, o Governo pretende valorizar essas profissionais e garantir que elas tenham direitos e proteção social.
Outro benefício dessa medida é o alívio da carga fiscal das famílias. Muitas vezes, as despesas com trabalhadores domésticos representam uma parte significativa do orçamento familiar, e essa dedução irá ajudar a reduzir esse encargo. Além disso, ao formalizar o trabalho doméstico, o Governo também está a contribuir para a criação de empregos e o aumento da renda disponível das famílias.
É importante destacar que essa dedução à coleta do IRS é uma medida temporária, válida apenas para o ano de 2024. No entanto, espera-se que ela tenha um impacto positivo e que possa ser prorrogada nos anos seguintes. O Governo está a trabalhar para promover a formalização do trabalho doméstico e garantir que esses profissionais tenham direitos e proteção social, contribuindo assim para uma sociedade mais justa e igualitária.
Em resumo, a nova dedução à coleta do IRS para o trabalho doméstico é uma medida que traz benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as famílias. Além de incentivar a formalização do trabalho doméstico e promover a igualdade de género, essa medida também alivia a carga fiscal das famílias e contribui para o crescimento económico do país. É mais um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa
