A Constituição Federal de 1988 estabelece que a alimentação é um direito de todos os brasileiros. Esse princípio é a base do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), coordenado pelo professor Daniel Henrique Bandoni, do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
O PNAE é uma das políticas que ajudaram o Brasil a sair do Mapa da Fome, segundo o Fórum Mundial de Alimentos da Nações Unidas. Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o programa repassa recursos para estados e municípios, que complementam o orçamento com verbas locais.
Além de garantir o direito à alimentação, o PNAE estabelece regras para uma alimentação equilibrada e saudável, fortalecendo também as economias locais. Isso porque o programa prevê a compra de alimentos da agricultura familiar, valorizando a produção local.
Bandoni é coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE, uma política pública que atende cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública de ensino. A experiência brasileira, que completa 70 anos, foi debatida durante a 2ª Cúpula da Coalização Global pela Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza neste mês. O encontro reuniu mais de 100 países que assumiram o compromisso de garantir alimentação escolar para 100% dos estudantes até 2030.
Em entrevista à Agência Brasil, Bandoni falou sobre a construção dessa política que une saúde, educação, desenvolvimento social e meio ambiente. Ele também destacou os desafios orçamentários e ressaltou que o PNAE já é uma política de Estado, independente de governos.
O professor explicou que a política de alimentação escolar do Brasil se tornou uma referência devido a sua construção ao longo dos anos. Ele destacou que a Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, foi um marco importante para o desenvolvimento do PNAE, juntamente com a redemocratização do país.
O PNAE moderno, segundo Bandoni, teve início na década de 90, com a descentralização dos recursos e o controle social. Isso significa que o governo federal passou a enviar recursos diretamente para os estados e municípios, que são responsáveis pela compra dos alimentos. Além disso, foram estabelecidas normas para garantir uma alimentação saudável, com a presença de frutas, hortaliças e alimentos preparados na própria escola. Também é exigida a inclusão da educação alimentar no currículo dos alunos.
O coordenador ressalta que o PNAE valoriza a diversidade cultural e alimentar do país, garantindo que cada região possa consumir alimentos de acordo com seus hábitos e tradições. Além disso, o programa também tem um papel importante na economia local, pois prevê a compra de alimentos da agricultura familiar. Bandoni destaca que isso fortalece a produção local e promove a valorização dos alimentos produzidos no Brasil.
Outro ponto importante abordado pelo professor é a relação entre alimentação e educação. Ele afirma que a alimentação escolar é um momento em que os alunos se reconhecem e se identificam com a cultura e os hábitos alimentares de suas famílias. Além disso, a alimentação saudável contribui para o aprendizado e o desenvolvimento dos estudantes.
O PNAE também é considerado uma política ambiental, uma vez que promove a valorização da produção local e a redução do impacto ambiental causado pelo transporte de alimentos. Bandoni destaca que o sistema alimentar é um dos principais responsáveis pelas