Na última sessão parlamentar, realizada na terça-feira, dia 10 de novembro, o partido Chega votou contra dois requerimentos apresentados pelo PCP e pelo PS. Os partidos que apoiam o Governo no parlamento, PSD e CDS-PP, também votaram contra o requerimento dos comunistas e se abstiveram no dos socialistas.
O primeiro requerimento apresentado pelo PCP tinha como objetivo a criação de uma comissão de inquérito para investigar as alegadas irregularidades no processo de atribuição de fundos europeus. Já o segundo, apresentado pelo PS, visava a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as ações do Governo no combate à pandemia da COVID-19.
No entanto, ambos os requerimentos foram rejeitados com os votos contra do partido Chega e a abstenção dos partidos que apoiam o Governo. Esta decisão gerou polêmica e críticas por parte da oposição, que acusou os partidos de estarem a proteger o Governo e de não quererem esclarecer possíveis irregularidades.
O partido Chega justificou o seu voto contra os requerimentos, afirmando que não acredita que as comissões de inquérito sejam o melhor caminho para investigar estas questões. Segundo o deputado único do partido, André Ventura, as comissões de inquérito são “um circo mediático” e não trazem resultados concretos.
Já o PSD e o CDS-PP, que apoiam o Governo no parlamento, justificaram a sua abstenção afirmando que não concordam com a criação de comissões de inquérito neste momento. Segundo os partidos, é preciso primeiro esgotar os mecanismos de fiscalização existentes, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Apesar da decisão tomada pelos partidos, o PS e o PCP não desistem da criação das comissões de inquérito e prometem continuar a lutar pela sua realização. O líder parlamentar do PS, Carlos César, afirmou que a abstenção do PSD e do CDS-PP é “uma posição de cumplicidade” com o Governo.
Por sua vez, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, acusou os partidos de estarem a “proteger o Governo e a encobrir eventuais responsabilidades”. Segundo o deputado comunista, a criação das comissões de inquérito é fundamental para esclarecer eventuais irregularidades e garantir a transparência no uso dos fundos europeus e nas ações do Governo no combate à pandemia.
Esta decisão dos partidos no parlamento gerou reações por parte da sociedade civil e de várias personalidades políticas. Muitos consideram que a rejeição dos requerimentos é um sinal de falta de transparência e de responsabilidade por parte dos partidos que apoiam o Governo.
No entanto, é importante destacar que esta não é a primeira vez que os partidos que apoiam o Governo no parlamento votam contra ou se abstêm em requerimentos e propostas de outros partidos. Esta é uma prática comum na política portuguesa, onde os partidos muitas vezes colocam os seus interesses partidários acima dos interesses do país.
Apesar da decisão tomada pelos partidos no parlamento, é importante que a sociedade civil continue a exigir transparência e responsabilidade por parte dos governantes. A criação de comissões de inquérito é um mecanismo importante para garantir a transparência e a prestação de contas por parte do Governo.
Esperamos que os partidos políticos, independentemente das suas ideologias, coloquem sempre os interesses do país e dos cidadãos acima dos seus interesses partidários. É fundamental que a