O governo federal do Brasil publicou nesta terça-feira (21) um decreto histórico que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Com o objetivo de fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, o documento é um marco importante na luta pela igualdade de oportunidades na educação.
O decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, é resultado de um trabalho conjunto entre o governo e ativistas pelos direitos das pessoas com deficiência. Ele vem para combater a discriminação e a evasão escolar que ainda são uma realidade para muitos estudantes com necessidades especiais.
Um dos principais princípios da nova política é garantir acessibilidade e tecnologias assistivas para que os estudantes possam se desenvolver plenamente. Isso significa que o Ministério da Educação está investindo em salas de recursos multifuncionais e formação de professores para que possam atender as necessidades individuais de cada aluno.
De acordo com o pedagogo e ativista Ivan Baron, a nova política é um avanço significativo para a inclusão na educação. “O decreto cria um marco que organiza e reúne iniciativas importantes na área e mostra que o governo está empenhado em combater as barreiras e garantir o direito à educação para todos”, afirmou ele em entrevista à Agência Brasil.
Além de reforçar a importância da inclusão nas salas de aula regulares, o decreto também traz medidas para garantir o atendimento educacional especializado. Profissionais capacitados serão responsáveis por oferecer um suporte adequado e individualizado para os alunos com necessidades especiais.
Um ponto fundamental do decreto é a criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, que visa garantir que as medidas previstas sejam efetivamente implementadas nas escolas. “Não é só papel, é uma rede de governança que vai garantir que todas as ações sejam colocadas em prática nas escolas e que os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade”, explicou Ivan Baron.
O atendimento educacional especializado será integrado ao projeto político-pedagógico das escolas, com a participação ativa da família e dos próprios estudantes. Vale ressaltar que essa matrícula não substitui a matrícula em classe comum, mas sim complementa a formação e o desenvolvimento dos alunos com necessidades especiais.
Outro ponto importante do decreto é a valorização dos profissionais que atuam no atendimento educacional especializado. Eles deverão ter formação inicial para a docência e, de preferência, uma formação específica em educação especial inclusiva. Essa medida reconhece a importância desses profissionais para o sucesso da inclusão escolar.
O decreto também prevê a colaboração entre as diferentes esferas governamentais para garantir a implementação das medidas previstas. Isso significa que as ações não ficarão restritas ao âmbito federal, mas também envolverão estados e municípios. Essa parceria é fundamental para o sucesso da política de educação especial inclusiva.
Com todas essas medidas, o governo federal está mostrando seu compromisso em promover a inclusão e combater a discriminação e a exclusão na educação. É um passo importante para garantir que todas as crianças e jovens, independentemente de suas condições, tenham acesso a uma educação de qualidade e possam desenvolver seu potencial máximo.
A inclusão escolar é um direito garantido por lei e é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Essa nova política é uma prova de que estamos avançando na luta pela inclusão e que juntos podemos construir