O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Essa é uma importante conquista para a educação brasileira, pois prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.
Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza o setor da saúde, o SNE foi criado para organizar a educação básica em nosso país. Isso significa que a partir de agora, teremos um sistema que irá acompanhar e garantir a qualidade da educação em todas as etapas, desde a creche até a universidade.
A criação do SNE foi prevista na Constituição e incluída por emenda constitucional em 2009. E graças ao trabalho do Congresso Nacional, essa importante lei foi aprovada e sancionada pelo presidente Lula. Isso mostra o compromisso do governo em melhorar a educação em nosso país.
A nova lei do SNE tem como principal meta a universalização do acesso à educação básica e a garantia de sua qualidade, além de uma infraestrutura adequada em todas as escolas públicas. Isso significa que todas as crianças brasileiras terão a oportunidade de receber uma educação de qualidade, independentemente de onde moram.
Além disso, a lei deixa claro as responsabilidades de cada ente federado, ou seja, União, estados, Distrito Federal e municípios. Isso é fundamental para que haja uma cooperação efetiva entre todos, visando o bem-estar e o desenvolvimento dos estudantes.
Durante a cerimônia de sanção da lei, o presidente Lula destacou que o SNE será uma ferramenta importante para a evolução da educação em nosso país. Com informações em tempo real, será possível acompanhar de perto o desenvolvimento das crianças e dos educadores, além de melhorar as condições das escolas. É uma verdadeira revolução na educação brasileira.
Além da universalização do acesso e da qualidade, o SNE tem como objetivos: erradicar o analfabetismo, garantir a igualdade de oportunidades educacionais, articular os níveis e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação, valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. A nova lei também prevê disposições específicas para a educação indígena e quilombola.
Outro aspecto importante da lei é a definição do custo aluno qualidade (CAQ), que será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica. Ele levará em conta o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, além de complementações da União e de outras fontes de financiamento.
O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) na cerimônia de sanção, ressaltou que a criação do SNE é um momento histórico para a educação pública brasileira. Para ele, a partir desse sistema, as políticas educacionais serão executadas de forma mais eficaz e eficiente.
O presidente Lula também sancionou, no mesmo dia, a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. Isso é fundamental para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas no tempo certo e não percam anos na escola por falta de aprendizado básico.
É importante ressaltar que, em 2024, o Brasil registrou um índice de apenas 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública. Isso está abaixo da meta estabelecida