A Justiça de São Paulo concedeu uma importante vitória para os professores do estado ao suspender a Avaliação de Desempenho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a instituição de processos de não permanência baseados nos resultados dessa avaliação. A decisão reconhece que a avaliação não pode ter caráter sancionatório, mas sim ser utilizada como um instrumento de orientação para o desenvolvimento profissional, conforme prevê a legislação educacional.
Essa liminar foi concedida após uma ação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que denunciou os critérios subjetivos e ilegais utilizados na avaliação. Segundo a Apeoesp, o modelo conferia poder discricionário às equipes gestoras das escolas, ameaçando milhares de professores com transferências forçadas e perda de aulas, além de desconsiderar critérios objetivos como tempo de serviço e títulos.
Essa decisão é uma grande conquista para os professores, que há tempos lutam por uma avaliação justa e que respeite seus direitos. A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, conhecida como Professora Bebel, destacou que essa decisão comprova que o sindicato estava certo desde o início. Ela ressaltou que a avaliação imposta pela Seduc é subjetiva, ilegal e punitiva, colocando em risco a carreira de milhares de professores.
Além disso, a Apeoesp também entrou com processos judiciais contra diversas resoluções e normas da Seduc que penalizam professores adoecidos, adotam critérios abusivos de assiduidade, transferem a estudantes sem a devida formação o poder de avaliar docentes e utilizam resultados de avaliações externas para prejudicar a carreira dos profissionais. Mesmo com as liminares já conquistadas, a Seduc continua criando novas regras para tentar contornar as decisões judiciais, o que mostra a importância da luta dos professores por seus direitos.
A avaliação de desempenho foi instituída pelo governo estadual como parte do Programa Ensino Integral (PEI), com o objetivo de avaliar o desempenho dos professores e equipes gestoras das escolas. Porém, a forma como essa avaliação estava sendo realizada gerou polêmica e descontentamento entre os professores, que se sentiam injustiçados e ameaçados.
Segundo a Seduc, a avaliação deve ser aplicada em dois momentos durante o ano letivo: uma avaliação diagnóstica, no primeiro semestre, e uma avaliação final, no segundo semestre. A primeira tem caráter formativo, ou seja, visa identificar pontos positivos e áreas que podem ser aprimoradas. Já a segunda tem caráter somativo e pode ser utilizada como instrumento para decidir sobre a permanência do profissional no cargo, aulas e/ou classes.
Porém, a forma como essa avaliação estava sendo realizada não respeitava os direitos dos professores e não levava em consideração critérios objetivos, como tempo de serviço e títulos. Além disso, a avaliação era baseada em critérios subjetivos, o que gerava insegurança e injustiças para os professores.
Diante desse cenário, a Apeoesp organizou uma manifestação em frente à Seduc, na Praça da República, com a participação de cerca de 8 mil professores, estudantes e representantes de outros setores. O objetivo era denunciar as medidas adotadas pelo governo estadual, incluindo a avaliação de desempenho, que afetavam diretamente a categoria docente.
É importante ressaltar que a avaliação de desem
