A Justiça de São Paulo acaba de tomar uma decisão importante para os professores da rede estadual de ensino. A liminar concedida pelo Tribunal suspende a Avaliação de Desempenho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a possibilidade de processos de não permanência baseados nessa avaliação.
A decisão reconhece que a avaliação de desempenho não pode ter caráter sancionatório, mas sim ser utilizada como um instrumento de orientação para o desenvolvimento profissional, de acordo com o que prevê a legislação educacional. Essa é uma grande vitória para os professores, que estavam preocupados com os critérios subjetivos e ilegais utilizados nessa avaliação.
A Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) foi a responsável por entrar com a ação contra a avaliação de desempenho. De acordo com a associação, o modelo utilizado pela Seduc conferia poder discricionário às equipes gestoras para decidir quem permanecia ou não nas escolas. Isso ameaçava milhares de docentes com transferências forçadas e perda de aulas, além de não considerar critérios objetivos como tempo de serviço e títulos.
Essa decisão da Justiça foi considerada uma vitória importante pelos professores. A segunda presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, mais conhecida como Professora Bebel, também é deputada estadual e ressaltou que essa decisão comprova que eles estavam certos desde o início. A avaliação imposta pela Seduc era subjetiva, ilegal e punitiva, colocando em risco a carreira de milhares de professores.
Para mostrar a força e a união da categoria, cerca de 8 mil professores da rede estadual de ensino paulista, estudantes e representantes de outros setores se reuniram em um ato em frente à Seduc, na Praça da República, para denunciar medidas adotadas pelo governo estadual, incluindo a avaliação de desempenho. Essas medidas afetam diretamente a categoria docente e, por isso, é importante que os professores se unam e lutem pelos seus direitos.
Além da ação contra a avaliação de desempenho, a Apeoesp também entrou com processos judiciais contra diversas resoluções e normas da Seduc que penalizam professores adoecidos, adotam critérios abusivos de assiduidade, transferem a estudantes sem a devida formação o poder de avaliar docentes e utilizam resultados de avaliações externas para prejudicar a carreira dos profissionais. É uma luta constante para garantir melhores condições de trabalho e respeito aos direitos dos professores.
Mesmo com as liminares já conquistadas, a Seduc continua criando novas regras para tentar contornar as decisões judiciais. Isso mostra que a luta dos professores é constante e que eles não podem baixar a guarda.
A Avaliação de Desempenho foi instituída pelo governo estadual com o objetivo de avaliar o desempenho das equipes pedagógicas das escolas, incluindo professores efetivos e não-efetivos e o trio gestor (diretor, vice-diretor e coordenador de gestão pedagógica). No entanto, essa avaliação tinha um caráter punitivo e ameaçava a estabilidade dos professores, causando grande preocupação na categoria.
De acordo com a Seduc, a avaliação deve ser aplicada em dois momentos durante o ano letivo. A “avaliação de desempenho diagnóstica”, realizada no 1º semestre, tem caráter formativo e visa identificar os pontos positivos e o que pode ser aprimorado.
