A Justiça de São Paulo concedeu uma importante vitória para os professores da rede estadual de ensino ao suspender a Avaliação de Desempenho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a instituição de processos de não permanência baseados nos resultados dessa avaliação. A decisão foi tomada após uma liminar favorável ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que argumentou que a avaliação não pode ter caráter sancionatório, mas sim ser utilizada como instrumento de orientação para o desenvolvimento profissional, conforme prevê a legislação educacional.
A Apeoesp também destacou que os critérios utilizados na avaliação são subjetivos e ilegais, conferindo às equipes gestoras poder discricionário para decidir quem permanece ou não nas escolas. Além disso, a avaliação desconsiderava critérios objetivos como tempo de serviço e títulos, ameaçando milhares de docentes com transferências forçadas e perda de aulas.
Essa decisão da Justiça foi considerada uma vitória importante pelos professores, que há tempos lutam contra medidas adotadas pelo governo estadual que afetam diretamente a categoria docente. Além da avaliação de desempenho, a Apeoesp também entrou com processos judiciais contra diversas resoluções e normas da Seduc que penalizam professores adoecidos, adotam critérios abusivos de assiduidade, transferem a estudantes sem a devida formação o poder de avaliar docentes e utilizam resultados de avaliações externas para prejudicar a carreira dos profissionais.
A liminar foi concedida em meio a uma manifestação realizada por cerca de 8 mil professores, estudantes e representantes de outros setores em frente à Seduc, na Praça da República. O ato teve como objetivo denunciar as medidas adotadas pelo governo estadual, incluindo a avaliação de desempenho, que vem afetando diretamente a categoria docente.
A Apeoesp ressaltou que, mesmo com as liminares já conquistadas, a Seduc continua criando novas regras para tentar contornar as decisões judiciais. Porém, os professores estão unidos e determinados a lutar pelos seus direitos e pela valorização da educação.
É importante destacar que a Avaliação de Desempenho foi instituída pelo governo estadual com o objetivo de avaliar o desempenho das equipes pedagógicas das escolas, incluindo professores efetivos e não-efetivos, e o trio gestor (diretor, vice-diretor e coordenador de gestão pedagógica), como parte do Programa Ensino Integral (PEI). Porém, a forma como essa avaliação estava sendo aplicada gerou polêmica e descontentamento entre os professores, que se sentiram ameaçados e desvalorizados.
De acordo com a Seduc, a avaliação deve ser aplicada em dois momentos durante o ano letivo: a “avaliação de desempenho diagnóstica”, no 1º semestre, de caráter formativo, e a “avaliação de desempenho final”, no 2º semestre, com finalidade somativa e como instrumento para subsidiar a decisão quanto à permanência do profissional no posto, aulas e/ou classes. Porém, a forma como essa avaliação é realizada ainda gera dúvidas e questionamentos por parte dos professores.
A proposta é que as escolas organizem uma série de consultas, a partir de um questionário padrão elaborado pela secretaria. Os estudantes devem responder sobre o desempenho de professores e equipe gestora, enquanto os professores avaliam a equipe gestora e esta avalia o trabalho dos diretores. Porém, a subjetividade
