O prazo para as secretarias de Educação de todo o país participarem da seleção para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta segunda-feira (5). O prazo de inscrições foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) na última quarta-feira (31).
As secretarias de Educação têm até o dia 5 de novembro para se inscreverem no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e concorrerem ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A inscrição deve ser feita com o login do respectivo articulador estadual ou municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Essa é uma grande oportunidade para as secretarias de Educação mostrarem seu compromisso com a alfabetização das crianças brasileiras. Através da participação no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, elas poderão comprovar suas boas práticas e contribuir para o cumprimento da Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental.
É importante ressaltar que o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é uma iniciativa realizada em regime de colaboração entre a União e as unidades da federação. Ou seja, é uma oportunidade para que todos os estados e municípios, juntamente com o Distrito Federal, mostrem seu empenho na alfabetização das crianças.
Para se inscrever, é necessário acessar o módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) no Simec. Ao acessar o sistema, selecione a aba “Selo” e preencha o questionário de inscrição com 21 itens. Depois dessa etapa, os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) devem realizar o upload dos documentos comprobatórios, conforme estabelecido no edital.
Os documentos comprobatórios devem estar em PDF, assinados e com as informações atualizadas. É muito importante que as secretarias de Educação estejam com seus dados em dia, para que possam participar e ter suas práticas reconhecidas.
O objetivo do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é atestar as boas práticas das secretarias de Educação em relação ao direito à alfabetização das crianças. Sabemos que a alfabetização é a base para uma educação de qualidade e que, por isso, deve ser tratada com seriedade e comprometimento.
Através do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, o Ministério da Educação (MEC) busca reconhecer e valorizar as secretarias de Educação que estão empenhadas em garantir o direito à alfabetização para todas as crianças brasileiras. É uma forma de incentivar e estimular as boas práticas e, assim, contribuir para a melhoria da educação em todo o país.
É importante ressaltar que o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização não deve ser usado para promoção individual de gestores. É um reconhecimento simbólico concedido às gestões públicas da educação comprometidas com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.
Para garantir que o processo seja justo e transparente, o edital prevê que cinco articuladores nacionais avaliarão conjuntamente as respostas aos questionários das secretarias estaduais e distrital, garantindo que todos os documentos sejam cuidadosamente examinados para confirmar sua conformidade com os critérios