Os 22 estados brasileiros que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) têm muito a comemorar. Isso porque, através deste programa, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu metas para a expansão de 600 mil novas matrículas no ensino da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o final de 2026.
Essa iniciativa do MEC tem como objetivo valorizar e expandir a educação profissional e tecnológica no país, contribuindo para a melhoria da infraestrutura das escolas e promovendo a formação continuada de profissionais da educação. Além disso, busca aproximar a educação do mundo do trabalho e combater a evasão escolar.
As metas para o registro de matrículas estão estabelecidas na portaria do MEC, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). Essa definição das metas de vagas gratuitas está prevista no programa Juros por Educação, que faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212/2025.
Uma das principais vantagens do Juros por Educação é que ele permite que os estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União. Com descontos nos juros e parcelamento do saldo em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos, os entes federativos têm a oportunidade de economizar e investir esse dinheiro na expansão das vagas na educação profissional técnica de nível médio, além de melhorar a infraestrutura dos cursos.
Os 22 estados brasileiros participantes do Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
As metas de novas vagas da EPT têm como referência a quantidade de matrículas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que orienta as políticas educacionais de uma década. O cálculo leva em consideração também a população divulgada no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para alcançar essas metas, os estados e o Distrito Federal poderão ofertar cursos técnicos por meio de diferentes modalidades, inclusive na de educação de jovens e adultos (EJA), voltado para quem não concluiu os estudos na idade adequada. Além disso, a aprendizagem profissional pode ser articulada com o ensino médio regular, de forma simultânea ou subsequente, desde que respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica.
É importante ressaltar que somente serão consideradas as matrículas ofertadas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou mediante parcerias e devidamente registradas no módulo específico do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). Dessa forma, o acompanhamento e a avaliação do programa serão feitos pelo MEC, através da publicação periódica de balanços e relatórios de resultados.
Portanto, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados é uma grande oportunidade para os estados brasileiros expandirem a oferta de educação profissional e tecnológica, promovendo a formação de profissionais qualificados e contribuindo