O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) um decreto que regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior e estabelece regras para que elas possam fazer parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público. Essa medida é um importante passo para fortalecer essas entidades, que são faculdades e universidades sem fins lucrativos, geridas por um conselho comunitário formado por diversos segmentos da sociedade civil.
Com a nova norma, as instituições comunitárias terão acesso a editais de órgãos governamentais de fomento direcionados a instituições públicas, além de poderem receber recursos orçamentários do poder público para o desenvolvimento de atividades de interesse público. Isso significa que elas poderão ser uma alternativa na oferta de serviços públicos, quando estes não são oferecidos diretamente por entidades públicas ou parceiras.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância desse decreto durante a cerimônia de assinatura, que contou com a presença do presidente Lula e de diversas autoridades e representantes de faculdades comunitárias. Santana ressaltou que essa medida é fruto de um trabalho conjunto entre o MEC, o Conselho Nacional de Educação e entidades como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).
A nova norma regulamenta a chamada Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e é resultado de um grupo de trabalho criado pelo MEC em 2014. Essa medida é um reconhecimento da importância das instituições comunitárias de ensino superior para o desenvolvimento regional do Brasil.
Durante a solenidade, o ministro Camilo Santana também destacou o bom desempenho dessas instituições no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado no ano passado. Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira e mostram a relevância dessas instituições, que muitas vezes estão presentes em municípios que não possuem universidade pública.
A presidente da Abruc e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), Maria das Graças Soares da Costa, também discursou no evento e agradeceu o reconhecimento das instituições comunitárias para o desenvolvimento regional do Brasil. Ela ressaltou que a assinatura desse decreto é um marco importante e que as instituições comunitárias estão prontas para assumir essa responsabilidade.
Com a regulamentação das instituições comunitárias de ensino superior, o governo reconhece a importância dessas entidades para a educação brasileira. Essas instituições são fundamentais para garantir o acesso ao ensino superior em regiões onde não há universidades públicas, além de promoverem o desenvolvimento regional e a inclusão social.
É importante ressaltar que as instituições comunitárias de ensino superior são geridas por um conselho comunitário, formado por representantes da sociedade civil, o que garante uma gestão democrática e transparente. Além disso, essas entidades não possuem fins lucrativos, o que significa que todo o recurso arrecadado é investido na própria instituição, em benefício dos alunos e da comunidade.
Com a regulamentação, as instituições comunitárias de ensino superior terão mais oportunidades de crescimento e desenvolvimento, o que irá refletir diretamente na qualidade do ensino oferecido. Isso significa que os alunos terão acesso a uma formação de excelência, preparando-os para o mercado de trabalho e para a vida.
O decreto ass
