Em 4 de junho, ocorreu uma Reunião Bilateral na Barragem Hidroelétrica de Laúca, situada na Província de Malanje, para discutir o Projeto Hidroelétrico Binacional de Baynes, com uma capacidade de 881 MW. Este projeto é uma colaboração entre os Governos de Angola e Namíbia, localizado na parte inferior do Rio Cunene, perto da fronteira comum entre os dois países. O objetivo da reunião foi revisar os resultados do encontro virtual bilateral realizado em 20 de novembro de 2023.
Os Ministros expressaram satisfação com os avanços alcançados pelos profissionais e consultores envolvidos no projeto binacional, destacando a importância estratégica do Projeto de Energia Binacional de Baynes para Angola, Namíbia e a região da SADC, especialmente considerando que Angola ainda não está conectada à rede de transmissão regional da SADC.
Após a conclusão dos principais estudos e uma análise detalhada dos resultados e recomendações, os Ministros decidiram:
- Transformar os dois Gabinetes de Projetos de Baynes em uma unidade conjunta de implementação, com sede em Luanda ou Windhoek, e um escritório satélite em uma dessas cidades.
- Estabelecer uma conta bancária conjunta em Luanda ou Windhoek, que será gerida pela unidade de implementação do projeto Baynes, com orçamentos anuais fornecidos por ambos os Governos.
- Aprovar o Relatório atualizado do Estudo de Viabilidade Técnico-Econômico de 2023.
- Autorizar a construção de uma barragem de regulação a cerca de 12 km abaixo da barragem principal, com uma capacidade de 21 MW, que também servirá como uma ponte no corredor rodoviário.
- Adotar o modelo público como o mais adequado para a implementação do Projeto Hidroelétrico Binacional de Baynes, recomendando-o aos Governos para aprovação final até setembro de 2024.
- Finalizar a revisão jurídica do Acordo de Implementação Binacional de Baynes, com a reunião de revisão conjunta prevista para junho de 2024, em Windhoek, Namíbia.
- Determinar que o Acordo de Implementação Binacional de Baynes deverá ser assinado até julho de 2024.
Os Ministros também destacaram os seguintes progressos:
- O estudo de viabilidade das linhas de interligação de Baynes está em estágio avançado, com previsão de conclusão até meados de 2025.
- O Presidente de Angola já autorizou o início da construção do acesso provisório de Tombwa-Garota Nova, via Moimba, em 2024.
João Baptista Borges João Baptista Borges João Baptista Borges
