.
Bolsonaro solicita autorização para deixar prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um requerimento formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para obter permissão de deixar sua prisão domiciliar e comparecimento a uma consulta odontológica. O procedimento está agendado para a próxima sexta-feira, dia 21, a partir das 14 horas, conforme informado pelos seus advogados na documentação encaminhada ao magistrado.
A solicitação que envolve a prisão domiciliar de Bolsonaro indica a necessidade de deslocamento restrito e supervisionado. A defesa requer que seja autorizada a saída exclusivamente para o atendimento odontológico, com o cumprimento de todas as medidas de fiscalização aplicáveis durante o trajeto, permanência na clínica e retorno à residência.
Profissional indicada para o atendimento
A dentista escolhida pela equipe jurídica do ex-presidente é Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, que é esposa do senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-mandatário. Essa indicação ocorre em contexto delicado, uma vez que o senador está atualmente proibido de realizar visitas ao pai por um período de 90 dias.
A restrição às visitas do senador Flávio foi imposta por Alexandre de Moraes após interpretação de que houve descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar. O episódio envolveu a divulgação de uma carta na qual Bolsonaro indicava seu filho como porta-voz e reafirmava apoio à sua candidatura, gerando preocupações quanto ao respeito às limitações estabelecidas.
Contexto da prisão domiciliar humanitária
Desde 24 de março deste ano, Bolsonaro cumpre sua sentença sob regime de prisão domiciliar humanitária. A autorização inicial foi concedida por Moraes com prazo de 90 dias, fundamentada na necessidade de recuperação do ex-presidente de uma broncopneumonia. O ex-mandatário foi condenado a cumprir pena total de 27 anos e 3 meses de prisão.
A medida de encarceramento domiciliar representa uma concessão excepcional dentro do sistema penitenciário brasileiro, aplicada em casos específicos que envolvem questões humanitárias ou de saúde. Neste caso, a broncopneumonia diagnosticada em Bolsonaro fundamentou a decisão do ministro da Corte Suprema.
Restrições adicionais impostas
Além da proibição de visitas de Flávio Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu outras limitações importantes ao regime de prisão domiciliar. O ex-presidente está impedido de receber visitas com qualquer finalidade política ou eleitoral até o encerramento do período eleitoral de 2026.
Moraes também determinou a suspensão de visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias consecutivos. Contudo, manteve-se permissão especial para a equipe profissional de atendimento à saúde, incluindo médicos, fisioterapeutas e advogados de defesa, que podem continuar tendo acesso ao ex-presidente conforme necessário.
Essas restrições refletem a cautela do tribunal em relação ao cumprimento das condições impostas durante o período de prisão domiciliar, buscando garantir que o regime não seja utilizado para atividades contrárias ao interesse da Justiça.
Procedimentos formais para autorização
O processo de autorização de saída durante a prisão domiciliar segue procedimentos específicos do STF. A defesa de Bolsonaro detalhou no requerimento que a ausência será limitada exclusivamente ao tempo necessário para deslocamento, atendimento odontológico e retorno à residência.
Toda a movimentação permanecerá sob fiscalização das autoridades competentes, garantindo o cumprimento dos protocolos de segurança e supervisão. A requisição apresentada pelos advogados ressalta que nenhuma atividade adicional será realizada durante o período de ausência autorizado.
A decisão sobre o pedido depende da avaliação do ministro Moraes quanto à pertinência da solicitação e à compatibilidade com as medidas restritivas já existentes. O magistrado terá que ponderar entre as questões de saúde do ex-presidente e o cumprimento estrito das determinações impostas à sua prisão domiciliar.
