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Ministro Flávio Dino solicita informações sobre a anulação de votos
O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu nesta quarta-feira (4) que os setores técnicos da instituição apresentem documentação detalhada para subsidiar a avaliação de demandas voltadas para a anulação de votos proferidos em sessão que abordou a descriminalização do aborto nos primeiros 120 dias de gestação. A anulação de votos representa uma questão processual de grande relevância institucional que envolve questionamentos sobre a regularidade dos procedimentos adotados.
Contexto do julgamento e questões processuais
O julgamento em questão ocorreu por meio de plenário virtual em 17 de outubro de 2025, quando o então magistrado Luís Roberto Barroso expressou seu posicionamento favorável à liberação da interrupção voluntária da gravidez nesse período. A anulação de votos é objeto de análise após Dino ter herdado a relatoria do processo, recebendo questionamentos formais apresentados por três entidades: a União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O voto do ministro Barroso ocorreu um dia antes de sua aposentadoria institucional. Em seu último dia de exercício, o magistrado solicitou a realização de uma sessão extraordinária no ambiente virtual para apresentar formalmente sua posição sobre o tema. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, referendou este pedido.
Argumentações sobre a invalidação dos votos
A UJUCASP e o IBDR sustentam que a anulação de votos é procedente porque a convocação da sessão virtual próxima ao afastamento do ministro Barroso, com o propósito específico de permitir seu voto, comprometeu a imparcialidade do processo judicial. Os argumentos ressaltam irregularidades na condução dos procedimentos.
Por sua vez, a CNBB também demanda a anulação de votos, particularmente o da ministra Rosa Weber, primeira relatora da ação. A entidade fundamenta seu pedido na circunstância de o voto favorável à descriminalização ter sido incorporado ao sistema de votação virtual apenas após solicitação formal para transferência do julgamento ao plenário presencial. Conforme alegações da CNBB, tal sequência teria impedido que outros integrantes da Corte apresentassem seus votos posteriormente.
Análise técnica solicitada pelo relator
Segundo o ministro Dino, as controversas questões levantadas pelos amici curiae (amigos da Corte) concernem especificamente à legalidade dos procedimentos que antecederam e originaram a sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025. O relator enfatizou a necessidade de verificação das providências executadas pela presidência da instituição.
Dino observou um fato particularmente relevante: a sessão virtual foi incluída na pauta de atividades da ministra Rosa Weber, que encontra-se aposentada desde 2023. O ministro destacou que seria impossível a ministra ter realizado qualquer ato durante 2025 para inserir o processo em sua agenda de julgamentos, indicando possíveis irregularidades administrativas.
Necessidade de esclarecimento processual
Em sua fundamentação, o relator Dino observou que "considerada em conjunto com as questões arguidas nas petições, evidencia a necessidade de esclarecimento da sequência de atos processuais e administrativos que culminaram na realização da sessão virtual extraordinária, bem como dos seus respectivos fundamentos constitucionais, legais e regimentais, a fim de assegurar a adequada apreciação das alegações de nulidade".
O ministro solicitou que as áreas técnicas da Corte proporcionem informações completas sobre toda a cadeia de procedimentos que resultou na realização da votação virtual. Este esclarecimento visa garantir transparência total na análise dos pedidos para anulação de votos, assegurando conformidade com os marcos legais e regimentais aplicáveis.
Significância institucional da decisão
A questão da anulação de votos reveste-se de grande importância institucional, pois envolve aspectos fundamentais relativos à regularidade dos processos decisórios da Suprema Corte. A análise de possíveis irregularidades procedimentais contribui para fortalecer a confiança nas instituições democráticas brasileiras.
O ministro Dino, ao requerer informações técnicas minuciosas, demonstra compromisso com a apreciação rigorosa das alegações apresentadas, garantindo que todas as nuances procedimentais sejam adequadamente consideradas na deliberação sobre a anulação de votos. A decisão final dependerá dos esclarecimentos técnicos que deverão ser fornecidos pelos setores competentes do Supremo Tribunal Federal.
