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Discord solicita revogação da medida de suspensão de transmissões ao vivo
A plataforma Discord enviou um ofício formal à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a revogação da suspensão de lives no Brasil. A empresa argumenta que não consegue cumprir o prazo estabelecido pela agência reguladora para desativar a funcionalidade de transmissões ao vivo em território nacional.
O pedido de reconsideração foi protocolado na sexta-feira (14), com prazo de cumprimento terminando na segunda-feira (17). Neste documento, a companhia destaca que o período de três dias úteis para implementar a suspensão de lives Discord não é "materialmente executável" conforme os padrões técnicos e de segurança exigidos.
Contexto da decisão regulatória
A decisão da ANPD foi anunciada na última quarta-feira (12), em resposta a um caso grave envolvendo uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão na plataforma. Este episódio gerou repercussão significativa no governo federal e motivou uma operação da Polícia Federal focada em crimes contra crianças e adolescentes.
Conforme informado pela agência reguladora, a suspensão de lives atinge especificamente a ferramenta 'Go Live' e quaisquer recursos funcionalmente equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. A medida não implica na suspensão total da plataforma, apenas na desativação de transmissões ao vivo para usuários localizados no Brasil.
Argumentos técnicos apresentados pelo Discord
Em sua resposta à ANPD, a plataforma afirma que a implementação de uma desativação delimitada por país nos clientes de desktop, dispositivos móveis e consoles, aliada à necessidade de verificação de conformidade, não pode ser realizada com integridade no prazo fixado pela agência.
Discord solicita que a ANPD estabeleça um cronograma mais amplo para a implementação, com prazo mínimo de 15 dias úteis, além de prorrogar por igual período o prazo para comprovação do cumprimento das exigências técnicas e regulatórias.
Posicionamento sobre violações na plataforma
A ANPD justificou sua decisão afirmando que "a plataforma vem sendo utilizada de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio".
Em contraposição, o Discord argumenta que a existência isolada de conteúdo ilícito não constitui, por si só, uma falha sistêmica da plataforma. A empresa cita o decreto regulamentador do ECA Digital, que estabelece que penalidades não devem ser aplicadas em casos de descumprimento decorrente de falha isolada ou residual, desde que observados critérios de proporcionalidade e razoabilidade.
Resposta técnica ao caso específico
Quanto ao caso da adolescente de 13 anos, o Discord apresentou análises técnicas apontando que o "ato final de suicídio não ocorreu na plataforma". A empresa também mencionou que criptografia impediu o bloqueio de conteúdo específico em determinados momentos.
A plataforma afirmou que removeu integralmente o canal envolvido e suspendeu as contas relacionadas em menos de 25 minutos após aviso da polícia, além de ter repassado dados e registros aos investigadores responsáveis pelo caso.
Medidas de segurança e governança exigidas
Segundo a determinação da ANPD, a medida de suspensão de lives Discord permanecerá em vigor até que a plataforma "demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes e obtenha autorização expressa e prévia da ANPD para reativação, total ou parcial".
O Discord sustenta em seus documentos que atua continuamente para que o ambiente digital seja seguro e saudável, rechaçando qualquer prática de violência, automutilação ou incitação a atos lesivos contra usuários.
Operação policial relacionada
A Polícia Federal deflagrou uma operação em 4 de agosto, motivada pelo caso de indução ao suicídio. Entre os presos estão cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos, além de um homem de 18 anos. O chefe do grupo criminoso identificado é um menino de 14 anos, apreendido no Rio de Janeiro.
Este desdobramento reforçou os argumentos de segurança apresentados pela ANPD ao determinar a suspensão de transmissões ao vivo no Brasil, evidenciando os riscos associados ao uso inadequado das funcionalidades da plataforma por menores de idade.
Posicionamento da plataforma sobre sua função
O Discord afirma que "serve primordialmente como ferramenta de comunicação legítima, colaboração e compartilhamento de conhecimento, e não como ambiente para atividades nocivas ou ilícitas". Esta declaração busca estabelecer que a plataforma possui propósitos legítimos além daqueles associados a comportamentos prejudiciais.
A empresa tem enfrentado críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação adequada da idade dos usuários, questões que permanecem no centro do debate regulatório no Brasil e que influenciam as decisões de agências como a ANPD.
