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Discord responde à decisão da ANPD
A plataforma Discord divulgou nota oficial nesta quarta-feira (12) questionando a determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender transmissões ao vivo em todo o território brasileiro. Segundo a empresa, a decisão da ANPD foi caracterizada como "prematura", uma vez que a notificação havia sido recebida apenas na sexta-feira anterior (7), permanecendo dentro do prazo regulamentário para apresentação de resposta formal.
Em comunicado oficial, o Discord afirmou: "Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários". A empresa ressaltou que continua mantendo diálogo ativo com a autoridade reguladora no contexto do processo administrativo em andamento.
Questão sobre coordenação de atividades criminosas
O Discord destacou em sua resposta que a atividade criminosa objeto da ação regulatória teria sido coordenada predominantemente fora de sua plataforma. Segundo a investigação interna da empresa, evidências indicam que os crimes foram organizados em outras plataformas digitais antes da criação do servidor privado no Discord e continuaram sendo executados nessas mesmas plataformas após o banimento dos envolvidos.
"Nossa investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos", declarou a plataforma. O servidor privado envolvido no caso foi removido pela empresa logo após sua criação, e a companhia reafirmou estar cooperando com as autoridades policiais brasileiras na investigação do episódio.
Contexto: caso que motivou a ação regulatória
A determinação da ANPD foi anunciada após repercussão do caso envolvendo uma menina de 13 anos de Naviraí, Mato Grosso do Sul, que perdeu a vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma. O caso levou a primeira-dama Janja da Silva a defender publicamente a retirada imediata do Discord do ar durante cerimônia de sanção de lei que amplia punições para violência sexual contra menores.
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) conduziu operação em cinco estados brasileiros resultando na apreensão de cinco adolescentes entre 13 e 17 anos, além da prisão de um homem de 18 anos. Os suspeitos são investigados por homicídio qualificado e organização criminosa, sendo o líder do grupo supostamente um adolescente de 14 anos apreendido no Rio de Janeiro.
Posicionamento da empresa sobre segurança
O Discord enfatizou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem violência em sua plataforma. A empresa informou contar com equipes especializadas dedicadas a desarticular atividades ilícitas, remover conteúdos que violem suas políticas de uso e aplicar medidas disciplinares contra responsáveis por condutas proibidas.
"Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas em desarticular a atuação desses grupos, derrubar conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas em nossa plataforma", afirmou a companhia.
Monitoramento regulatório e próximos passos
Conforme informado pela ANPD, a plataforma vinha sendo monitorada desde o ano anterior à determinação de suspensão. A análise técnica conduzida pela agência identificou diversas irregularidades que justificaram a medida preventiva, a qual estabelece prazo de três dias úteis para cumprimento da determinação.
A empresa manifestou disposição em continuar diálogo com formuladores de políticas públicas brasileiras visando promover experiência online mais segura para todos os usuários. Porém, o Discord não informou formalmente se pretende cumprir a determinação, recorrer administrativamente ou contestar a medida através de ações judiciais.
A plataforma de comunicação, amplamente utilizada por jogadores de videogames e adolescentes, tem enfrentado críticas crescentes relacionadas a falhas em moderação de conteúdo e verificação de idade dos usuários. A decisão regulatória representa passo significativo na regulação de redes sociais e plataformas de comunicação no Brasil, marcando debate importante sobre responsabilidades de empresas tecnológicas na proteção de menores online.
