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Senador faz apelo ao eleitorado em convenção de Santa Catarina
O senador Flávio Bolsonaro realizou um pedido de voto durante a convenção do PL em Santa Catarina neste sábado (1º de agosto), solicitando explicitamente apoio para sua pré-candidatura à presidência da República. O evento, que confirmou os nomes de candidatos ao governo estadual e ao Senado, ocorreu em um momento em que a legislação eleitoral ainda não autoriza campanhas oficiais.
Como último orador da convenção, Flávio direcionou seu discurso aos simpatizantes, afirmando: "Eu quero dizer a todos, até aqueles que não gostam de Flávio. Votem o Flávio porque senão nem isso vocês vão poder fazer mais com mais um governo... essa quadrilha que tomou conta do nosso país". A manifestação ocorreu durante o lançamento oficial da candidatura à reeleição de Jorginho Mello ao governo estadual.
Candidatos confirmados na convenção catarinense
Além de Flávio Bolsonaro, o evento em Santa Catarina confirmou nomes importantes para as eleições. O irmão do senador, Carlos Bolsonaro, e a deputada federal Carol De Toni foram oficializados como candidatos ao Senado pela legenda. Jorginho Mello segue como candidato à reeleição para o cargo de governador, consolidando a chapa de candidatos do partido no estado.
Interação com eleitora na plateia
Durante a convenção, Flávio Bolsonaro interagiu com uma mulher na plateia que segurava um cartaz contendo referência ao voto. O senador pegou o material e leu em voz alta para os apoiadores, destacando a idade avançada da eleitora e seu compromisso com o processo eleitoral. "Olha gente, vamos nos espelhar com essa mulher. Ela não tem mais que votar. Ela não precisaria mais votar. Mas olha aqui, Jorginho: 'Tenho 100 anos e voto no 22, porque para mudar tem que votar. Vote certo o 22'", declarou.
O que determina a legislação eleitoral sobre propaganda
A lei eleitoral brasileira estabelece regras específicas sobre quando a propaganda política pode ser veiculada. De acordo com a legislação, a propaganda eleitoral antecipada é vedada, sendo permitida somente após o início oficial da campanha, marcado para 16 de agosto deste ano.
Pedidos explícitos de voto antes dessa data configuram violação da legislação. A Justiça Eleitoral é responsável por analisar, quando provocada, se declarações feitas durante o período de pré-campanha se enquadram nas hipóteses permitidas pela lei ou caracterizam propaganda eleitoral antecipada.
Período de pré-campanha e suas restrições
No intervalo anterior ao início oficial da campanha, a legislação e as decisões da Justiça Eleitoral permitem certos tipos de manifestações políticas. É autorizado que candidatos apresentem posicionamentos políticos, exaltem suas qualidades pessoais e participem de eventos partidários, desde que não haja pedido explícito de votos.
Essa distinção é fundamental para compreender a linha tênue entre atividades permitidas no período de pré-campanha e aquelas que configuram propaganda eleitoral antecipada. O tribunal eleitoral avalia caso a caso se as manifestações respeitam esses limites legais.
Precedente: Lula também pediu votos em evento do PT
Comportamento semelhante foi registrado no mesmo dia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante convenção do PT na Bahia, Lula fez um apelo aos apoiadores para que dessem prioridade a candidatos da base aliada e posteriormente votassem nele. "Então, depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança", afirmou o presidente.
Calendário de eventos para as eleições 2024
O calendário eleitoral estabelece prazos específicos para que os partidos estruturem suas candidaturas. As convenções partidárias, eventos nos quais os filiados se reúnem para escolher candidatos, devem ocorrer até 5 de agosto. Na sequência, os nomes dos candidatos precisam ser registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 15 de agosto. A partir de 16 de agosto, a campanha eleitoral começa oficialmente.
Pleito de outubro com múltiplas escolhas
As eleições de 2024 estão marcadas para 4 de outubro e os eleitores brasileiros escolherão candidatos para diversos cargos. Serão votações para presidente da República, governador de estado, duas vagas no Senado por estado, deputado federal, e deputado estadual. Este processo de múltiplas escolhas torna o calendário eleitoral e as regras de campanha ainda mais complexos.
