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Solicitud de acesso ao dispositivo móvel de Daniel Vorcaro
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal encaminhou pedido formal ao diretor-geral da Polícia Federal para que remeta cópia integral do celular de Vorcaro, confiscado durante a Operação Compliance Zero. A requisição ocorre em momento crítico, com julgamento previsto para terça-feira que analisará mensagens e possível envolvimento do ministro Alexandre de Moraes neste caso de repercussão nacional.
O magistrado esclareceu que o acesso ao celular de Vorcaro é fundamental para que os ministros possam fundamentar adequadamente suas deliberações sobre o relatório da Polícia Federal. Mendes enfatizou que não há pretensão de levantar sigilo ou realizar divulgação pública de dados, mas apenas permitir que cada integrante da corte disponha das mesmas informações para julgamento imparcial.
Garantias de sigilo e restrição de acesso
Em comunicado oficial, Gilmar Mendes reiterou compromisso rigoroso com confidencialidade. O material permaneceria sob regime severo de restrição, com acesso exclusivo ao gabinete do ministro, aplicando-se idênticas obrigações de sigilo que recaem sobre o relator do caso e autoridades policiais envolvidas.
O ministro argumentou que sem verificação completa da mídia armazenada no gabinete do ministro André Mendonça há mais de seis meses, torna-se impossível identificar omissões, inconsistências ou lacunas no relatório. Conforme sua perspectiva, apenas com acesso integral é possível aferir o contexto integral das comunicações e a representatividade da seleção de mensagens apresentadas.
Dispositivo apreendido e cronologia dos fatos
O aparelho em questão consiste em um iPhone 17 Pro, confiscado pela Polícia Federal em 18 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi detido pela primeira vez pela corporação. Este equipamento tornou-se elemento central nas investigações relacionadas às conversas envolvendo o ex-banqueiro e ministros da suprema corte.
Anteriormente, o ministro Cristiano Zanin havia estabelecido determinação para que a Polícia Federal entregasse cópia integral do celular de Vorcaro até às 23h do domingo. Zanin fundamentou sua decisão afirmando que não existe hierarquia entre os magistrados do tribunal e que as provas pertencem ao plenário institucional, não a um único ministro.
Tensões internas e posicionamentos divergentes
O ministro André Mendonça havia encaminhado ofício argumentando que compartilhamento completo do conteúdo extraído prejudicaria o julgamento e comprometeria investigações em andamento. Conforme sua avaliação, todos os ministros já possuem material suficiente para deliberação adequada sobre o caso.
Porém, magistrados como Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin manifestaram posicionamento contrário, defendendo acesso irrestrito ao espelhamento completo do dispositivo. Para estes ministros, apenas com contexto amplo e informações integrais é possível formar convicção independente sobre questões tão relevantes.
Zanin replicou argumentos de Mendonça ressaltando que a Polícia Federal confirmou possuir capacidade técnica para fornecer cópia da mídia a todos os gabinetes sem prejudicar cadeia de custódia das evidências. O ministro também destacou que material já foi disponibilizado aos advogados de Vorcaro, demonstrando viabilidade operacional da medida.
Contexto do julgamento na terça-feira
O presidente Luiz Fachin convocou plenário extraordinário para análise de relatório da Polícia Federal que apontou suposta relação entre Moraes e ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão analisará validade e procedência do documento elaborado conforme solicitação do ministro Mendonça, que sofreu críticas de colegas por ter requerido investigação de ministro sem autorização colegiada.
Este julgamento representa caso inédito na história do Supremo Tribunal Federal, intensificando negociações nos bastidores e gerando incerteza sobre apoios políticos para abertura de investigação formal. Até o momento, seis votos estão consolidados: Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin alinham-se com defesa de Moraes, enquanto Mendonça recebe apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Votos de Fachin e Cármen Lúcia permanecem incertos, com ambos recebendo pressões de ambas as posições. Ministro Dias Toffoli indicou tendência de não participar, considerando desdobramento do caso Master no qual se declarou suspeito. Discussão persiste sobre legitimidade de sua participação em questões eminentemente processuais relacionadas a modelo investigativo de integrante da corte.
Implicações procedimentais e constitucionais
A controvérsia sobre acesso ao celular de Vorcaro transcende questões meramente técnicas, envolvendo princípios fundamentais sobre funcionamento institucional do tribunal. Debate central concentra-se em equilíbrio entre investigação eficaz, proteção de sigilo, direito de defesa ampla e garantia de acesso igualitário a informações para julgadores.
Cristiano Zanin frisou em seu ofício que determinação de entrega do material até horário estabelecido não prejudica possibilidade de outros gabinetes encaminharem requisições idênticas para obtenção dos mesmos dados disponibilizados ao ministro relator, assegurando assim princípio de igualdade institucional.
