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Votação da PEC 6x1 pode ocorrer em caráter acelerado
A liderança governamental no Senado Federal conseguiu mobilizar o apoio parlamentar necessário para impulsionar a votação da PEC 6x1, que visa eliminar a escala de trabalho 6x1 e garantir dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores brasileiros. Nesta terça-feira (13), a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa, reuniu as 54 assinaturas indispensáveis para protocolar um requerimento de votação especial, permitindo que a matéria seja apreciada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento será votado nesta quarta-feira (14). Na mesma data, os senadores realizarão a quinta e última sessão de discussão sobre a PEC 6x1 antes de procederem à primeira votação do texto. Caso o requerimento de calendário especial seja aprovado, os parlamentares poderão prosseguir imediatamente para a votação da proposta em si.
Requisitos para aprovação e perspectivas favoráveis
Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição necessita contar com pelo menos três quintos dos votos favoráveis em ambos os turnos de votação. Isso significa que a PEC 6x1 precisará do apoio de no mínimo 49 senadores em cada turno. De acordo com parlamentares governistas e da oposição consultados sobre o assunto, há votos suficientes disponíveis para aprovar essa transformação na legislação trabalhista brasileira.
Teresa Leitão destacou que a receptividade da PEC 6x1 permanece muito positiva entre os membros do Senado. A senadora sublinhou que políticos da oposição já apoiavam a proposta antes mesmo de o senador e candidato presidencial Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarar seu voto favorável. O objetivo do governo é promulgar a PEC 6x1 até quinta-feira (22), período que antecede o segundo turno das eleições presidenciais.
Mudanças nos procedimentos legislativos
O esforço para acelerar a votação da PEC 6x1 representa uma quebra nos protocolos convencionais de aprovação de emendas constitucionais. Normalmente, existe uma regra que determina um intervalo de cinco dias úteis entre os dois turnos de votação, além de três sessões obrigatórias de discussão. Contudo, os parlamentares podem apresentar um requerimento especial para que esse intervalo seja suprimido ou reduzido, como ocorre neste caso.
Posicionamento político em torno da PEC 6x1
Flávio Bolsonaro havia adotado anteriormente uma postura crítica em relação ao fim da escala 6x1, propondo como alternativa uma redução na jornada de trabalho condicionada à diminuição dos salários. Entretanto, nesta terça-feira, o senador comunicou que se posicionará conforme a vontade predominante da população. Vale notar que Bolsonaro não compareceu nem discursou em nenhuma das quatro sessões de discussão da PEC 6x1 realizadas no plenário do Senado.
Entre os partidos de oposição, membros do Republicanos já manifestaram publicamente seu apoio ao término da escala 6x1. Entre esses parlamentares encontram-se Cleitinho, atual senador e governador eleito de Minas Gerais, e a senadora Damares Alves (DF).
Detalhes e cronograma da PEC 6x1
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. A PEC 6x1 promove alterações na Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, estabelecendo a garantia de dois dias de folga remunerada, sendo preferencialmente um deles o domingo.
A principal inovação é assegurar que os trabalhadores brasileiros tenham direito a dois dias de descanso semanal sem risco de redução salarial. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo, conforme a proposta. Para que esse objetivo seja alcançado gradualmente, a PEC 6x1 prevê um período de adaptação progressiva.
Conforme o cronograma estabelecido, dentro de dois meses após a aprovação, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, mantendo os dois dias de repouso semanal remunerado. Um ano após esse primeiro período, a jornada será novamente reduzida, atingindo as 40 horas semanais definidas como objetivo final da PEC 6x1.
Exceções e limitações da medida
A implementação da PEC 6x1 não abrangerá todos os trabalhadores brasileiros. Ficam excluídos da aplicação dessa mudança os trabalhadores com ensino superior que auferem mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Especificamente, aqueles que recebem acima de R$ 21.188 por mês não serão afetados pelas novas disposições sobre a redução da jornada e as folgas remuneradas.
Essa exclusão reflete decisões tomadas durante o processo de discussão da PEC 6x1, visando equilibrar as demandas de diferentes segmentos laborais e considerações econômicas relacionadas aos trabalhadores com maior remuneração.
