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Tribunal de Nice condena streamers por violência contra influenciador
O tribunal criminal de Nice, na França, proferiu condenação nesta quarta-feira (5) contra dois criadores de conteúdo por sua participação em atos de violência e humilhações online que precederam a morte trágica do influenciador Jean Pormanove. A condenação de streamers marca um ponto de inflexão na discussão sobre responsabilidade digital e proteção de criadores vulneráveis nas redes sociais.
Owen Cenazandotti, conhecido profissionalmente como Naruto, de 27 anos, foi sentenciado a dois anos de prisão suspensa e condenado ao pagamento de multa no valor de 15 mil euros, equivalente a aproximadamente R$ 88 mil. Além da penalidade financeira, o criador também recebeu uma proibição de exercer atividades digitais por seis meses.
Safine Hamadi, identificado como Safine nas plataformas de transmissão, de 24 anos, recebeu sentença mais leve: 18 meses de prisão suspensa acompanhada de multa de 5 mil euros, cerca de R$ 29 mil. Ambos os condenados terão suas atividades online monitoradas durante o período de suspensão condicional da pena.
Entenda a suspensão condicional da pena
A denominação "prisão com suspensão condicional" refere-se a um regime jurídico em que os condenados permanecem em liberdade, não sendo obrigados ao cumprimento imediato da sentença carcerária. Contudo, durante o período estabelecido pela corte, devem cumprir rigorosamente as condições determinadas pelo poder judiciário. Qualquer descumprimento das regras impostas ou a prática de novos delitos resulta na execução da pena privativa de liberdade.
O caso que chocou a França e o mundo digital
Raphaël Graven, conhecido publicamente como Jean Pormanove, faleceu durante transmissão ao vivo em agosto de 2025, aos 46 anos. O influenciador participava de programações que envolviam cenas de violência, abusos e humilhações praticadas por outros criadores de conteúdo, em um ambiente digital que priorizava visualizações e monetização acima da segurança dos participantes.
As investigações conduzidas pelas autoridades francesas revelaram que os vídeos transmitidos mostravam Graven sendo submetido a situações degradantes e agressivas, tudo isso acompanhado por milhares de espectadores conectados à plataforma Kick. Os conteúdos reuniam audiências massivas e eram publicados regularmente no canal "Le Lokal", consolidando uma comunidade de observadores desse tipo de entretenimento.
Contexto das transmissões violentas
Antes da morte trágica, reportagens investigativas de qualidade já haviam documentado que o grupo de criadores envolvido produzia conteúdos baseados em humilhação e violência como modelo de negócio. Esses vídeos funcionavam como mecanismo de monetização, gerando receitas significativas através de visualizações, doações e publicidade.
Os criadores utilizaram plataformas como Twitch inicialmente, migrando posteriormente para a Kick, rede social que se consolidou como espaço de maior liberdade editorial. A circulação desses conteúdos passou a ser questionada não apenas por observadores, mas também por especialistas em segurança digital e proteção de direitos humanos.
A plataforma Kick e suas políticas de moderação
A Kick foi fundada em 2022 e rapidamente conquistou popularidade entre criadores de conteúdo devido a dois fatores principais: oferecia divisão de receita mais vantajosa em comparação com concorrentes como a Twitch, e mantinha políticas de moderação consideradas menos restritivas. Essa combinação atraiu criadores que buscavam maior liberdade na produção de conteúdo.
Após a morte de Jean Pormanove, a plataforma anunciou o banimento dos criadores envolvidos e iniciou processos de revisão das circunstâncias que permitiram a transmissão de conteúdo violento. Em comunicado oficial, afirmou que suas regras proibem expressamente a veiculação ou incentivo de violência extrema, embora críticos argumentassem que a fiscalização prévia era insuficiente.
Impacto e questionamentos sobre responsabilidade digital
O caso desencadeou debate intenso na França e internacionalmente sobre a responsabilidade das plataformas digitais na fiscalização de conteúdos transmitidos em tempo real. Autoridades e organizações de direitos humanos passaram a questionar se as redes sociais fazem suficientemente para proteger indivíduos vulneráveis que participam de transmissões potencialmente perigosas.
A condenação dos streamers representa um precedente importante na jurisprudência digital, estabelecendo que criadores de conteúdo podem ser responsabilizados legalmente por participação em atos que resultem em danos graves aos participantes. Simultaneamente, elevou o escrutínio sobre as próprias plataformas que viabilizam a distribuição de tais conteúdos.
Especialistas em regulação digital indicam que a sentença pode inspirar legislações mais rigorosas em outras jurisdições, particularmente na União Europeia, onde discussões sobre proteção de criadores e moderação de conteúdo estão em pauta.
