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Decisão judicial determina saída do gestor municipal
O afastamento de prefeito de Anajatuba foi decretado pela Justiça devido a suspeitas envolvendo desvios de dinheiro público. Sydnei Pereira, que ocupa a posição de chefe do executivo municipal no município localizado a 137 quilômetros de São Luís, tornou-se alvo de uma decisão judicial que aponta evidências de má gestão financeira e irregularidades administrativas.
O magistrado Bruno Chaves de Oliveira fundamentou a decisão ao identificar simulação de contratos, favorecimentos indevidos e ausência de formalidades legais nos acordos celebrados pela administração municipal. A sentença reconhece que existem provas concretas de práticas irregular que comprometem a transparência e a legalidade das transações públicas.
Relatório da CGU revela múltiplas irregularidades
Um documento elaborado pela Controladoria Geral da União apresenta um extenso rol de problemas identificados na gestão. O relatório aponta superfaturamento de itens que constavam em contratos mas não foram entregues ao município. Entre as irregularidades documentadas encontram-se:
Realização de pesquisas de preços fictícias, supressão de notas fiscais, abastecimento de veículos não autorizados para atuar na área da saúde, aquisição de combustível com valores acima da média de mercado, contratação de empresas sem qualificação técnica adequada e alteração da quantidade de veículos supostamente utilizados no transporte de pacientes.
Constatou-se também a falta de indicação de placas de veículos supostamente abastecidos, abastecimento de motocicletas com volumes de combustível superiores à capacidade dos tanques, utilização de postos de combustível não contratados para a frota municipal e atestados de capacidade técnica com fortes indícios de falsificação.
Adicionalmente, registram-se pagamentos indevidos a fornecedores por materiais de construção não comprovadamente entregues, contratações de empresas sem capacidade operacional, contratos simulados de aluguel de veículos, despesas de manutenção veicular cobradas aos proprietários dos automóveis e ausência de identificação dos beneficiários finais das despesas realizadas.
Risco de destruição de documentos justifica afastamento
Conforme explicado pelo juiz Bruno Chaves, o principal fundamento para o afastamento de prefeito de Anajatuba reside no risco sério e concreto de destruição de registros públicos. O magistrado argumenta que existem evidências de que o gestor municipal poderia, nos últimos dias de seu mandato, eliminar documentos dos arquivos públicos que integram as investigações contra ele, particularmente procedimentos licitatórios e registros de contratações.
Essa preocupação reflete achados anteriores do Ministério Público do Maranhão. Em 2018, o promotor de justiça Carlos Augusto Soares solicitou o afastamento do mesmo prefeito, declarando: "Há um número muito grande de notícias de irregularidades sendo investigadas. O que se observa é que o gestor está utilizando de artifícios para impedir a elucidação desses casos e o afastamento dele é necessário".
Histórico de denúncias e trajetória política
Sydnei Pereira chegou ao comando municipal em 2015 ao denunciar seu antecessor, o então prefeito Helder Aragão, acusando-o de corrupção. Aragão foi afastado e Pereira assumiu a prefeitura. Reeleito em 2016, Sydnei passou a enfrentar diversas acusações, inclusive de vereadores de sua própria legenda.
Um vereador do PCdoB chegou a protocolizar oito representações em órgãos de fiscalização. Conforme relatado por Lauro Sousa, representante do mesmo partido: "O que mais me deixa triste é que o gestor atual anda fazendo as mesmas coisas que o outro estava fazendo".
Nas eleições de 2020, Helder Aragão retornou vitorioso e estava programado para assumir a prefeitura em janeiro de 2021.
Impactos na educação e serviços públicos
As investigações revelam que o fechamento de escolas ocorreu por falta de recursos financeiros. Segundo o Sindicato dos Professores, 21 estabelecimentos escolares foram fechados, reduzindo de 55 para número significativamente menor as unidades educacionais em funcionamento. A administração justificou o encerramento citando insuficiência de recursos para manutenção do corpo docente.
Adicionalmente, o transporte escolar foi descontinuado em alguns povoados rurais devido às condições precárias das estradas, prejudicando o acesso de estudantes ao ensino.
Contratos investigados com fornecedoras
A malharia Maria dos Milagres de São Luís recebeu R$ 410 mil entre 2016 e 2017 pela venda de artigos esportivos e brinquedos. Apenas em 2017, foram transferidos R$ 321 mil conforme registros do Tribunal de Contas do Estado.
Os itens comercializados incluíram bolas, chuteiras, redes de vôlei e 30 pares de redes oficiais de campo de futebol. Contudo, o principal campo esportivo da cidade encontrava-se sem traves e coberto por vegetação. Moradores dos povoados do interior afirmaram nunca ter visto qualquer material esportivo distribuído.
A malharia manifestou-se por meio de nota afirmando ter participado da licitação com seriedade e responsabilidade, colocando-se à disposição da Justiça para esclarecimentos.
Pagamentos à autopeças Brunopel
Valores mais expressivos foram destinados à empresa Brunopel, que recebeu R$ 455 mil em 2016 por peças automotivas. No ano seguinte, a autopeças obteve R$ 8,4 milhões do município em peças e locação de veículos.
Paralelamente, órgãos públicos como o Conselho Tutelar relatavam ausência de veículos para suas operações. O coordenador-geral Telmo Lopes declarou: "A gente solicita às vezes o apoio da polícia quando é emergência e quando não a gente está esperando a solução para continuar com o nosso trabalho".
Entre os sócios da Brunopel encontra-se Rosalina Pereira Silva, descrita como ex-mulher de Cosme Pereira de Souza, que doou R$ 2.500 à campanha do prefeito conforme registros do Tribunal Regional Eleitoral. Cosme também é tio de Pollyana Lisboa, então secretária de administração municipal.
Cosme possuía um automóvel de luxo avaliado em mais de 120 mil reais utilizado diariamente pelo prefeito. Sydnei Pereira alegou tratar-se de um veículo alugado e afirmou que Cosme perdeu posteriormente o contrato de locação.
Negações e explicações da administração
O prefeito negou que Cosme tivesse sido doador de campanha, apesar dos registros do tribunal eleitoral. Sobre a contratação da secretária, Sydnei Pereira justificou baseando-se na competência profissional dela, afirmando tê-la conhecido em contatos anteriores relacionados a fornecimento.
Quanto aos R$ 8,4 milhões pagos à autopeças em 2017, o prefeito declarou: "Não tem nem como uma prefeitura no porte de Anajatuba pagar nem a metade disso aí", negando que o pagamento tivesse ocorrido, apesar dos valores constar nas prestações de contas enviadas ao Tribunal de Contas do Estado.
O procurador de contas Jairo Cavalcanti esclareceu que pagamentos são considerados efetivados quando documentação chega ao TCE com comprovação de transferência bancária, recibos ou cheques em favor do credor, confirmando que o valor foi realmente pago.
