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Moraes ordena apreensão de arsenal vinculado a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu decisão nesta sexta-feira determinando a revogação do registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente Jair Bolsonaro e a apreensão imediata de todas as armas de fogo vinculadas ao ex-chefe de Estado. A medida faz parte da análise sobre o cumprimento das condições impostas durante a manutenção da prisão domiciliar.
Detalhes da decisão judicial
Na fundamentação de sua decisão, Moraes argumentou que a atual situação processual e condenatória do ex-presidente é incompatível com a manutenção de armamentos. O magistrado considerou que a posse de armas representa risco incompatível com as restrições impostas. A revogação do registro CAC impede legalmente que Bolsonaro mantenha qualquer tipo de arma de fogo em seu poder.
O prazo estabelecido para a entrega voluntária do material é de 48 horas, contado a partir da notificação da decisão. Caso não haja cumprimento dentro do período determinado, a apreensão será realizada por força policial, conforme procedimentos padrão em casos de desobediência judicial.
Relação completa do arsenal
Moraes detalhou especificamente cada uma das dez armas vinculadas a Bolsonaro que devem ser entregues:
A documentação judicial relaciona as seguintes armas de fogo: Pistola Taurus calibre .380 Auto; Pistola Taurus calibre .40 S&W; Pistola Glock calibre 9×19 mm Parabellum; Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm; Pistola Caracal calibre 9×19 mm Parabellum; Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm; Espingarda Typhoon calibre 12 GA; Pistola Arex calibre 9×19 mm Parabellum; Pistola SIG Sauer calibre 9×19 mm Parabellum; e Espingarda Maestro Arms Company calibre 12 GA.
Esta relação representa o resultado de investigações anteriores que identificaram as armas registradas em nome do ex-presidente. Cada item foi verificado e consta nos registros de órgãos federais responsáveis pelo controle de armamentos no Brasil.
Contexto da prisão domiciliar prolongada
A decisão ocorre após o vencimento do prazo inicial de 90 dias de prisão domiciliar humanitária. Bolsonaro permanece em regime domiciliar desde 24 de março deste ano, quando foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, onde havia sido encaminhado em janeiro após passagem pela Superintendência da Polícia Federal.
O ex-presidente cumpre condenação de 27 anos e três meses de pena, sendo 24 anos e nove meses em regime de reclusão e dois anos e seis meses em regime de detenção, além de pagamento de 124 dias-multa equivalentes a dois salários mínimos. A condenação resultou de ação penal envolvendo tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Episódio da pistola em junho
Entre os elementos que motivaram a decisão de Moraes está o episódio ocorrido em 15 de junho, quando uma pistola registrada no nome de Bolsonaro foi apreendida durante abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava sob posse de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não apresentava o certificado de registro no momento da revista.
Bolsonaro justificou em depoimento que havia solicitado apenas serviço de conserto para a arma e que mantinha o armamento por motivos de segurança pessoal. A Polícia Civil do DF instaurou inquérito para investigar as circunstâncias do caso e eventuais irregularidades administrativas.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se para que a análise de eventual falta grave considerasse o resultado conclusivo da investigação em andamento. Já a defesa do ex-presidente argumentou que não havia irregularidade no registro ou manutenção da arma e que o episódio não deveria prejudicar a continuidade da prisão domiciliar.
Argumentos da defesa
Os advogados de Bolsonaro ressaltaram ao Supremo que o armamento estava devidamente registrado nos órgãos competentes e que o ex-presidente não havia recebido comunicação formal sobre qualquer suspensão ou cassação do registro. Segundo a defesa, isto impediria que se considerasse como descumprimento de medidas impostas.
Apesar dos argumentos apresentados, Moraes considerou que a situação geral de Bolsonaro, combinada com os eventos recentes, justificava a revogação do registro CAC e a apreensão do armamento como medida cautelar apropriada.
Manutenção da prisão domiciliar
Concomitantemente à decisão sobre as armas, Moraes manteve Bolsonaro sob regime de prisão domiciliar humanitária. O magistrado considerou que, superados fatores impeditivos anteriores e presente as excepcionalidades humanitárias, a manutenção dessa modalidade de cumprimento de pena permanecia adequada, razoável e proporcional aos interesses processuais e pessoais envolvidos.
