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Acordo em construção para votação da MP do Frete no Senado
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), comunicou nesta segunda-feira (13) que o Senado trabalha para finalizar um acordo sobre a MP do Frete, com previsão de votação ainda nesta semana. De acordo com o parlamentar, há consenso para manter a obrigatoriedade de um piso mínimo, porém sem a fixação de um valor específico para o mesmo.
A proposta que tramita atualmente estabelecia um piso mínimo frete de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que realizam rotas de longa distância, conforme aprovado nas votações anteriores na comissão especializada e no plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, esse trecho será suprimido durante a sessão no Senado, prevista entre terça (14) e quarta-feira (15).
Diferença entre supressão e alteração do texto legislativo
Randolfe esclareceu que a retirada do valor de R$ 5 mil será classificada como uma supressão, e não como uma alteração propriamente dita. Essa distinção é relevante, pois a supressão não exige que o texto retorne à Câmara dos Deputados para nova votação. Essa estratégia legislativa permite agilizar o processo, evitando ciclos adicionais de análise.
O presidente da comissão responsável pelas discussões sobre a medida provisória frete reforçou que há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o Congresso Nacional de deliberar sobre valores de pisos. Esse argumento jurídico fundamenta a posição do governo para remover o valor específico do texto.
Prazo limite e urgência da votação
A medida provisória frete foi publicada em março deste ano, durante o contexto da guerra no Oriente Médio, com o objetivo de reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete. Embora já esteja em vigor, a medida depende da aprovação definitiva do Congresso para se converter em lei permanente. Caso não seja votada até quinta-feira (16), o texto perderá sua validade, o que representa uma ameaça ao cronograma legislativo.
Fundamentos originais da MP do Frete
Quando foi instituída, a MP do Frete tinha como principal objetivo garantir que os valores cobrados refletissem os custos reais da operação de transporte, incluindo despesas com diesel e pedágio. A medida endurece as penalidades para empresas que não respeitam o piso mínimo, que atualmente é calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Histórico da política de preços mínimos no transporte rodoviário
A política de preços mínimos do frete foi criada em 2018, emergindo como uma das principais demandas dos caminhoneiros durante a greve nacional realizada naquele ano. O sistema determina que a tabela de preços seja reajustada sempre que houver variação no valor do combustível superior a 5%, tanto para cima quanto para baixo. Esse mecanismo recebeu o nome de "gatilho" e representa um avanço importante na proteção dos direitos econômicos dos profissionais do transporte.
Reuniões bilaterais e posicionamento da oposição
Randolfe Rodrigues e Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, se encontraram com membros da oposição nesta segunda-feira. Entre os participantes estavam Tereza Cristina (MS), líder do PP, e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Após o encontro, Tereza Cristina afirmou que estabelecer um valor para o piso, como os R$ 5 mil anteriormente propostos, seria uma questão "estranha" à medida provisória, representando um tema fora do escopo original.
Segundo a parlamentar do PP, houve um "bom avanço" nas negociações, com promessa de não apresentar emendas caso o acordo seja consolidado. Essa postura colaborativa sugere que há espaço para consenso entre governo e oposição sobre o encaminhamento da questão.
Previsão de veto presidencial à anistia de multas
Randolfe também indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) certamente vetará a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações realizadas em 2022, durante o contexto da tentativa de golpe de Estado promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa anistia foi incluída no texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
O motivo apresentado é que se o Senado alterar o conteúdo relacionado à anistia, a medida provisória frete teria de passar por nova votação na Câmara. Randolfe explicou que não existe "tempo hábil" para essa etapa adicional, considerando o prazo de validade que expira em quinta-feira (16).
Posicionamento de diferentes setores sobre a MP
O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, defende que a intensificação de conflitos internacionais afeta diretamente os caminhoneiros e, por consequência, a população em geral. Essa perspectiva reflete a preocupação dos profissionais do transporte com a volatilidade dos preços do combustível.
Por outro lado, representantes de empresas que contratam serviços de transporte, incluindo indústrias, produtores rurais e estabelecimentos comerciais, posicionam-se contra o texto da MP do Frete. Organizações como o Instituto Livre Mercado e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) argumentam que qualquer aumento estrutural de custos logísticos pode resultar no encarecimento de produtos para o consumidor final, afetando a competitividade econômica.
Próximas etapas legislativas
Interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informaram que, caso o acordo seja fechado entre as partes, ele pautará a medida provisória frete para votação. A expectativa é que a sessão plenária do Senado delibere sobre o texto entre os dias 14 e 15, dentro do prazo limite estabelecido para manutenção da validade da medida.
