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Prefeitos Centro-Oeste cobram atraso Fundeb junto ao Governo Estadual
Um encontro realizado na manhã de segunda-feira (23) em Divinópolis reuniu dez gestores municipais para discutir o grave problema do atraso Fundeb, fundo responsável pelo financiamento da educação básica. A reunião aconteceu na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi), com o objetivo de articular ações conjuntas frente à crise de fluxo de caixa enfrentada pelos municípios da região Centro-Oeste.
O atraso Fundeb representa uma das maiores dificuldades financeiras para as administrações municipais, impactando diretamente a capacidade de manutenção de serviços educacionais e pagamento de profissionais. A falta de repasses tem forçado os gestores a buscar soluções emergenciais para garantir o funcionamento das redes públicas de ensino.
Situação crítica em Divinópolis e perspectivas de escalonamento
O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB), abordou pela primeira vez a possibilidade de escalonar o pagamento de salários dos profissionais da educação. Segundo o gestor, o atraso Fundeb representa uma dívida de aproximadamente R$ 6 milhões apenas para o município.
"O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões. O que vai acontecer é que o salário dos professores e o transporte escolar vão ficar prejudicados. Vou ter que tomar a providência de escalonar o pagamento e o que for necessário para que a gente cubra essa irresponsabilidade do governador da maneira que for possível", declarou Machado durante o encontro.
A situação financeira de Divinópolis evidencia a magnitude do problema do atraso Fundeb. Da folha de pagamento total do setor educacional, que ultrapassa R$ 7 milhões mensalmente, aproximadamente R$ 6,5 milhões dependem dos repasses federais, representando mais de 90% dos salários pagos no mês anterior.
Impacto regional e união dos gestores
O prefeito de Itapecerica, Willer Rodrigues Reis (PHS), ressaltou que o atraso Fundeb compromete toda a prestação de serviços na área educacional. "Sem recursos não há como levar os serviços à população. Estamos unidos aos prefeitos do Centro-Oeste para reivindicar o pagamento daquilo que é direito nosso, dos nossos municípios, e nós temos obrigações a cumprir", afirmou Reis.
Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, explicou que o encontro buscou consolidar uma frente única entre os municípios. Segundo Resende, medidas judiciais anteriormente tomadas através da Associação Mineira de Municípios (AMM) não geraram resultados satisfatórios.
"Algumas medidas foram tomadas por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), como medidas judiciais para que o Governo tomasse uma posição, mas tivemos um retorno pequeno disso. Temos que fazer mais, lidar com outros meios na Justiça, porque a situação pode virar um caos a partir de agosto, porque nenhum município tem condição de continuar suprindo as obrigações do Estado", alertou o gestor.
Dimensão estadual da dívida do atraso Fundeb
Conforme informações da Amvi, o Estado de Minas Gerais deve aproximadamente R$ 8 bilhões aos municípios referentes especificamente ao atraso Fundeb. Este valor extraordinário reflete a profundidade da crise financeira que afeta toda a máquina pública estadual.
O débito total do governo estadual com as prefeituras ultrapassa R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,7 bilhões referem-se à saúde. Deste montante global, o atraso Fundeb representa a maior parcela isolada, demonstrando que a educação é o setor mais afetado pela falta de repasses.
Situação dos municípios da região Centro-Oeste
Na região Centro-Oeste, o débito estadual com saúde alcançava R$ 227.593.368,33, conforme dados divulgados pelas prefeituras vinculadas à Superintendência Regional de Saúde (SRS). O atraso Fundeb, contudo, representa valor ainda mais elevado, considerando que inclui também recursos destinados ao transporte escolar.
Em levantamento realizado no início do mês, ao menos três municípios da região Centro-Oeste acumulavam dívidas superiores a R$ 80 milhões. Divinópolis, Carmo do Cajuru e Formiga informaram que os valores referem-se a repasses destinados tanto à saúde quanto ao transporte educacional.
Cronologia da crise de repasses
De acordo com dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), a defasagem nos repasses iniciou-se progressivamente a partir de junho de 2016. Porém, existem pendências ainda mais antigas, com débitos originários desde 2011 que continuam sem serem quitados.
A situação se agravou ao longo dos anos, com o atraso Fundeb tornando-se estrutural nas finanças municipais. O governo estadual não conseguiu restabelecer o fluxo regular de pagamentos, comprometendo a sustentabilidade das operações das prefeituras.
Medidas adotadas e perspectivas futuras
As prefeituras recorreram a expedientes extraordinários para manter a continuidade dos serviços. Em Divinópolis, por exemplo, a Secretaria Municipal de Fazenda suspendeu o pagamento de férias dos servidores educacionais como estratégia para garantir salários em dia. Tal medida evidencia o grau de urgência da questão.
A preocupação dos gestores é que o agosto representa um ponto crítico, quando a falta de caixa pode tornar impossível o pagamento de folhas inteiras. O possível escalonamento de salários, conforme mencionado pelo prefeito Galileu, seria uma medida extrema que afetaria diretamente os profissionais da educação.
A reunião na Amvi sinalizou que os prefeitos da região Centro-Oeste seguirão com ações judiciais e pressão política para forçar o governo estadual a regularizar os repasses do atraso Fundeb e evitar um colapso nos serviços educacionais municipais.
