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ONG SaferNet protocola denúncia junto à ANPD sobre contas do Telegram
A organização não governamental SaferNet, que trabalha pela defesa dos direitos humanos na internet, comunicou na sexta-feira (14) que registrou junto à Agência Nacional de Proteção de Dados uma documentação contendo aproximadamente 1.093 contas do Telegram que apresentam sinais de conter material de abuso sexual infantil. Esta ação representa um marco importante na luta contra a exploração de menores nas plataformas digitais brasileiras.
O levantamento que originou a denúncia foi desenvolvido pela organização durante o período compreendido entre 2017 e 2026, utilizando informações coletadas através da plataforma www.denuncie.org.br, que funciona como canal de receção de denúncias de usuários. A SaferNet, ao protocolar a denúncia sobre abuso sexual infantil no Telegram, demonstra o crescimento preocupante desse tipo de atividade criminosa na plataforma de mensagens.
Dimensão do problema identificado pela SaferNet
De acordo com os dados apresentados pela organização, foram encaminhados à ANPD um total de 14.969 links do Telegram que contêm material relacionado a diversos ilícitos, incluindo tráfico de drogas, comercialização de armas, golpes financeiros e conteúdo de automutilação. Entre este universo de denúncias, as contas do Telegram com abuso sexual infantil representam uma parcela significativa que permanece ativa.
Dentro desses quase 15 mil links catalogados no período de 2017 a 2026, a SaferNet constatou que 8.160 já estavam inacessíveis ou haviam sido removidos da plataforma, enquanto 4.851 correspondiam a convites que foram revogados. Porém, aproximadamente mil endereços contendo material de violência sexual contra menores continuam ativos no Telegram, conforme alertam os pesquisadores da organização.
Classificação das contas do Telegram identificadas
Os 1.093 endereços ativos que demonstram indícios de material de violência sexual contra crianças ou adolescentes foram categorizados da seguinte forma pela SaferNet: 518 são perfis de usuários e robôs automáticos, 256 constituem convites ativos que permitem acesso direto ao conteúdo, 192 são canais estruturados e 127 funcionam como grupos, segundo informações da organização especializada em proteção de direitos na internet.
Padrão crescente de utilização do Telegram para exploração infantil
A SaferNet ressalta que o uso do Telegram como plataforma para conteúdo de abuso sexual infantil não é fenômeno recente. Em 2024, a mesma organização havia divulgado investigação apontando que mais de um milhão de usuários do aplicativo participavam de grupos que comercializavam esse tipo de material ilícito.
Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, faz análise crítica sobre o papel da plataforma: "O Telegram não é apenas um espaço onde o abuso acontece, mas representa uma infraestrutura que, por suas características técnicas, seu modelo econômico e sua abordagem de moderação, facilita e viabiliza a produção, distribuição e venda de material de exploração sexual infantil em proporções industriais".
Análise temporal do crescimento de denúncias
Conforme dados da SaferNet, o número de denúncias registrou aumento significativo a partir de 2022, atingindo seu pico máximo da série histórica em julho de 2026. Este padrão indica que a tendência observada desde 2024 persiste e se agrava, demonstrando a necessidade urgente de medidas mais rigorosas contra essas atividades criminosas.
Nova legislação amplia punições para crimes digitais contra menores
O presidente Lula sancionou no início do mês uma nova lei que intensifica as penalidades para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes perpetrados no ambiente digital, inclusive utilizando tecnologia de inteligência artificial. A proposta foi desenvolvida pelo deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e obteve aprovação do Senado em 7 de julho, aguardando desde então a assinatura presidencial.
Os números referentes à produção, posse e distribuição de material de abuso sexual infantil apresentam crescimento consistente ano após ano no Brasil. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 4.063 casos em 2025, representando aumento de 23% em comparação com o ano anterior, quando ocorreram 3.280 denúncias.
Principais modificações previstas na lei sancionada
Entre as alterações mais relevantes implementadas pela nova legislação estão aumentos significativos de penas para diversos crimes praticados contra menores. A lei estabelece aumento de pena especificamente para o aliciamento de crianças menores de 14 anos quando o criminoso utiliza inteligência artificial, deepfake ou perfil falso para se passar por outra pessoa.
Além disso, a legislação permite aumento de pena para indivíduos que empreguem técnicas de mascaramento de IP (protocolo de internet) ou outros identificadores digitais com objetivo de dificultar sua identificação em crimes contra crianças. Outra mudança importante foi a inclusão dos principais delitos de violência sexual infantil na categoria de crimes hediondos, além da criação de nova modalidade de prisão preventiva específica para essas situações, fortalecendo os mecanismos de proteção de menores no ambiente digital e presencial.
