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Suprema Corte nega pedido para anular votos da Califórnia
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, na segunda-feira (2), um pedido para que a Califórnia desconsiderasse e separasse milhares de votos enviados pelo correio. O governo do presidente Donald Trump alegava que as pessoas que haviam votado por correio não seriam cidadãs americanas. Esta decisão ocorreu em momento crítico, véspera das eleições legislativas de meio de mandato, consideradas fundamentais para o futuro político do país.
A recusa da Suprema Corte em aceitar o pedido representa mais um capítulo em uma série de disputas judiciais que envolvem questões eleitorais. O caso envolvia aproximadamente 20 mil pessoas identificadas pelo governo republicano como prováveis não cidadãs nas listas de eleitores da Califórnia, estado amplamente dominado pelo Partido Democrata.
Contexto das eleições de meio de mandato
As eleições de meio de mandato definem o controle do Congresso nos dois últimos anos do segundo mandato de Trump. Diversas tentativas do governo republicano foram rejeitadas pelos tribunais antes da votação, indicando um padrão de decisões contrárias aos interesses da administração Trump no que diz respeito a restrições eleitorais.
Em setembro, a Suprema Corte já havia rejeitado uma tentativa anterior de Trump de restringir o voto pelo correio em todo o país. Contudo, os ministros decidiram a favor do governo em uma série de outros recursos emergenciais, demonstrando que nem todas as demandas da administração foram rejeitadas.
Argumentos do governo Trump e respostas das autoridades estaduais
O governo Trump havia formalmente pedido à Suprema Corte que os votos contestados fossem separados até que a cidadania dos eleitores pudesse ser verificada de forma adequada. Segundo a administração, esta seria uma medida modesta que permitiria que votos considerados legítimos fossem contabilizados posteriormente.
Autoridades do estado da Califórnia, porém, afirmaram que a lista apresentada pelo Departamento de Justiça parecia conter muitos erros e inconsistências. Elas argumentaram que, na prática, a medida poderia impedir cidadãos legalmente habilitados de exercer seu direito de votar nas eleições de meio de mandato desta terça-feira.
A Suprema Corte não detalhou os motivos específicos de sua decisão de rejeitar o pedido, como é comum em julgamentos de emergência onde as cortes frequentemente não elaboram justificativas extensas.
Investigações sobre eleitores não cidadãos
O governo republicano de Trump colocou como prioridade neste ano identificar eleitores que não sejam cidadãos americanos. No entanto, especialistas apontam que esses casos são raros no sistema eleitoral americano, questionando a urgência e a escala das ações tomadas pela administração.
Um juiz de primeira instância já havia rejeitado o pedido do Departamento de Justiça anteriormente, alertando que a medida proposta poderia impedir cidadãos legitimamente registrados de participar das eleições de meio de mandato. Essa preocupação foi reiterada por vários magistrados que analisaram o caso.
Decisões de tribunais inferiores
Também na segunda-feira, em Washington, outro juiz federal decidiu contra as tentativas do governo de impor exigências de última hora às autoridades eleitorais da Califórnia. O magistrado concluiu que tais exigências violavam a Constituição dos Estados Unidos.
O juiz-chefe James Boasberg escreveu em sua decisão: "O Poder Executivo provavelmente violou a Cláusula Eleitoral da Constituição, que atribui a autoridade sobre as regras eleitorais exclusivamente aos estados e ao Congresso". Esta análise constitucional fundamentou a rejeição das demandas do governo.
O governo sofreu uma sequência de derrotas nos tribunais durante essa ofensiva judicial. A administração também foi criticada por especialistas por esperar até poucas semanas antes da eleição para apresentar suas exigências às autoridades eleitorais da Califórnia, com base em uma lista que o próprio Departamento de Justiça admitiu não ser totalmente confiável.
Questionamentos sobre a confiabilidade dos dados
Durante uma audiência para decidir se revogaria uma ordem que proibia o governo de ameaçar processar funcionários eleitorais, a juíza distrital Trina Thompson questionou detalhadamente os relatos de imprecisões nos dados do Departamento de Justiça.
Thompson perguntou: "Você concordaria que há uma alta taxa de erros?" Kenneth Kao, advogado do Departamento de Justiça, respondeu: "É uma afirmação justa. É por isso que pedimos a ajuda dos responsáveis pelos registros eleitorais para verificar se todos eles são eleitores válidos."
Simultaneamente, Bill Essayli, procurador federal responsável pelo escritório do Departamento de Justiça em Los Angeles, afirmou estar bastante confiante de que as pessoas da lista não tinham direito a votar. "Isso não é especulação. Isso não é uma teoria", disse Essayli, admitindo posteriormente que poderia haver erros na lista.
Desafios logísticos da separação de votos
A votação estava em andamento na Califórnia desde o início de outubro. Todos os cerca de 23 milhões de eleitores registrados no estado recebem uma cédula pelo correio, e centenas de milhares de votos já haviam sido processados quando o governo apresentou sua demanda.
Autoridades eleitorais da Califórnia afirmaram que, neste momento, seria logisticamente impossível localizar e separar os votos contestados sem causar caos significativo no processo eleitoral. Essa constatação técnica foi essencial para as decisões judiciais subsequentes.
Posições de autoridades e magistrados
O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, democrata, disse que o recurso "cheira a desespero e é mais uma tentativa de minar nossas eleições e atropelar o Estado de Direito".
Instâncias inferiores da Justiça deram razão ao estado californiano. Um juiz distrital alertou que separar os votos provocaria "caos" nas eleições de meio de mandato e prejudicaria a confiança no processo democrático.
O juiz federal David O. Carter, indicado ao cargo pelo presidente Bill Clinton, escreveu: "Se o Executivo puder desconsiderar votos e ameaçar uma eleição em andamento com base em alegações não comprovadas, então nossa democracia estará em perigo".
Um painel de três juízes de um tribunal de apelações manteve a decisão por 2 votos a 1. Um juiz indicado por Trump e outro indicado pelo presidente Joe Biden, democrata, votaram pela manutenção da ordem. O terceiro integrante do painel, também indicado por Trump, discordou, argumentando que a recusa da Califórnia em separar os votos incentiva a "violação da lei federal".
Conclusão
O Departamento de Justiça tentou acelerar o andamento do caso e chegou a pedir, sem sucesso, a intervenção antecipada de um tribunal de apelações. A rejeição final da Suprema Corte encerrou as tentativas do governo de anular votos da Califórnia momentos antes da realização das eleições legislativas cruciais.
