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Trump autoriza operações cibernéticas contra organizações criminosas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (12) um memorando histórico que abre caminho para empresas privadas americanas participarem de operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais. A decisão marca um ponto de inflexão na estratégia americana de combate ao crime organizado internacional, permitindo que o setor privado atue de forma coordenada com agências federais.
As operações cibernéticas autorizadas representam uma expansão significativa das capacidades ofensivas digitais contra grupos criminosos que atuam fora das fronteiras dos EUA. A medida pode alcançar organizações brasileiras como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), ambos classificados pelo governo americano como organizações terroristas estrangeiras desde junho.
Alcance e objetivos da nova política
Segundo a Casa Branca, as operações cibernéticas visam ampliar o combate a crimes como fraudes eletrônicas e ataques digitais praticados contra cidadãos, empresas e interesses dos Estados Unidos. O documento oficial afirma que "essas organizações realizam campanhas cibernéticas contínuas para perpetrar fraudes que minam a prosperidade, a segurança e a liberdade americanas".
A administração Trump ressalta que é política dos EUA utilizar todos os instrumentos do poder nacional, incluindo as capacidades inovadoras do setor privado, para combater o cibercrime em escala global. O PCC e o CV estão entre as organizações que podem, em tese, ser alcançadas pelo novo programa, desde que se enquadrem na definição de organizações envolvidas em crimes cibernéticos.
Estrutura administrativa e supervisão
O programa ficará sob responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação (NCC) e terá supervisão conjunta dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna. As empresas participantes deverão passar por rigoroso processo de avaliação e firmar contratos com o governo federal americano.
O memorando determina que as autoridades estabeleçam, em até 60 dias, as regras para o funcionamento do programa. Entre os critérios previstos estão experiência técnica comprovada, histórico em operações cibernéticas complexas, segurança das instalações e avaliação detalhada dos funcionários envolvidos nas ações.
As empresas também poderão ser obrigadas a manter uma garantia financeira de pelo menos US$ 1 milhão. O valor poderá ser confiscado caso haja descumprimento das regras estabelecidas no contrato com o governo, servindo como mecanismo de accountability e compliance.
Dois tipos principais de atuação autorizada
O texto do memorado estabelece dois tipos principais de atuação que as operações cibernéticas podem executar contra organizações criminosas transnacionais.
Operações de vigilância cibernética
As chamadas "operações de vigilância cibernética" permitirão às empresas privadas acessar sistemas sem autorização formal para coletar informações e inteligência. Essas operações podem incluir a captura de dados que possam ser utilizados posteriormente em outras ações coordenadas entre agências federais e parceiros privados.
Operações de efeitos cibernéticos
Já as "operações de efeitos cibernéticos" poderão envolver a manipulação, interrupção, degradação ou até destruição completa de sistemas, redes e outras infraestruturas digitais controladas por grupos criminosos. Essas ações representam um nível mais agressivo de interferência nos ambientes digitais utilizados pelo crime organizado.
Limitações e salvaguardas legais
Apesar da autorização ampla para operações cibernéticas, existem limites bem definidos para proteger cidadãos e infraestruturas americanas. As empresas privadas não poderão receber autorização para ações com possibilidade de provocar mortes ou ferimentos graves, ou que possam ser consideradas uso da força ou ataque armado pelas regras do direito internacional.
O memorando também estabelece que uma operação seja imediatamente interrompida caso atinja, de maneira não intencional, cidadãos americanos, sistemas localizados nos Estados Unidos ou infraestruturas controladas por entidades americanas. Nesses casos, o governo será imediatamente informado e medidas corretivas serão implementadas para mitigar danos potenciais.
Aproveitamento de capacidades do setor privado
Segundo Trump, a iniciativa pretende aproveitar a capacidade tecnológica excepcional do setor privado americano no combate ao crime organizado internacional. O memorando reconhece que esses recursos tecnológicos foram historicamente pouco utilizados em esforços coordenados para identificar e desarticular redes criminosas no ambiente digital.
A decisão reflete uma mudança estratégica na abordagem americana contra o cibercrime transnacional, reconhecendo que empresas privadas muitas vezes possuem expertise e infraestrutura técnica que superam as capacidades governamentais tradicionais. A parceria público-privada busca criar uma resposta mais ágil e eficaz contra operações criminosas digitais em escala global.
