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TSE realiza julgamento acelerado de ações de propaganda eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou uma sessão virtual extraordinária para analisar 28 decisões sobre ações de propaganda eleitoral negativa. O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da corte, estabeleceu um prazo de apenas 24 horas para que os sete ministros depositem seus votos sobre as liminares providenciadas pelos três juízes auxiliares responsáveis pelas eleições de 2026.
Dinâmica da sessão extraordinária
A sessão virtual funcionará entre 0h e 23h59 de quinta-feira (25), permitindo que o colegiado analise em plenário as decisões individuais. Os responsáveis pelas liminares incluem o próprio Nunes Marques, o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha. Este procedimento representa uma iniciativa do presidente do tribunal para agilizar o julgamento de casos relacionados à campanha eleitoral de 2026.
Normalmente, liminares necessitam de referendação em plenário apenas quando há recurso da parte vencida. Porém, o presidente possui a prerrogativa de, mediante ato unilateral, incluir decisões individuais para análise coletiva, conforme realizado por Nunes Marques nesta ocasião.
Preocupações internas sobre a efetividade
Internamente, nem todos os integrantes do colegiado acreditam que a medida será efetiva. Membros da Corte manifestaram preocupação com o volume crescente de casos e o prazo estabelecido. Segundo relatos de ministros do TSE ao g1, a tendência de judicialização das eleições de 2026 pode sobrecarregar ainda mais o tribunal, considerando que nem todos os magistrados possuem disponibilidade para analisar cada caso individualmente.
Existe também a possibilidade de que a análise em bloco resulte apenas na confirmação dos votos já proferidos pelos colegas. Isso ocorre porque, nesses procedimentos, os ministros frequentemente têm acesso apenas aos argumentos apresentados pela parte que fez a representação. Consequentemente, seria improvável que um ministro alterasse seu posicionamento simplesmente após a apresentação de um recurso.
Casos específicos em julgamento
Uma das liminares a serem analisadas foi concedida pela ministra Estela Aranha em 22 de junho. A decisão atendeu a uma representação do Partido Liberal (PL) e determinou a remoção imediata de publicações em redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro à operação "Carne e Unha" da Polícia Federal, ao crime organizado e ao Comando Vermelho. A medida afetou diretamente os governistas Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Guilherme Boulos.
Outro caso sob referendação envolve declarações do ministro da Economia, Dario Durigan, sobre a família Bolsonaro ter feito um "movimento contrário ao Pix", e também declarações do presidente Lula, que afirmou que "o tal do bolsonarista foi aos Estados Unidos" e "pediu pro Trump intervir no Pix brasileiro". A representação, ajuizada pelo PL, alega que as falas são inverídicas e foram proferidas de forma coordenada, solicitando a reiteração das declarações. O relator, Nunes Marques, indeferiu o pedido, argumentando que a Justiça Eleitoral deve atuar com "mínima intervenção" no debate político.
Ações que continuam sob análise separada
Ações que já estavam sendo analisadas pelo plenário do TSE, como a representação do PL contra a AtlasIntel, não integram este bloco justamente porque seu julgamento foi iniciado. Vale destacar que neste caso específico, a sessão foi suspensa após pedido de vista da ministra Estela Aranha. O relator, Nunes Marques, votou pela suspensão da divulgação da pesquisa que, em maio, apontava queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato Flávio Bolsonaro.
A divulgação do levantamento ocorreu após o vazamento de um áudio contendo uma conversa do senador solicitando dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para financiar um filme sobre Jair Bolsonaro. Para Kassio Nunes Marques, existem indícios de indução para contaminar as respostas, comprometendo a metodologia da pesquisa eleitoral.
Contexto das eleições de 2026
A convocação da sessão virtual extraordinária reflete o cenário de intensificação de disputas judiciais relacionadas à campanha eleitoral de 2026. O acúmulo de casos de propaganda eleitoral negativa demonstra a necessidade de procedimentos mais ágeis no TSE, embora isso gere questões sobre a qualidade e profundidade das análises realizadas em prazos tão reduzidos. A medida adotada por Nunes Marques busca equilibrar a necessidade de celeridade com as responsabilidades de fiscalização e julgamento das ações eleitorais.
