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Wagner apresenta recurso ao STF contra operação da PF
O senador Jaques Wagner recorreu ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira pedindo a anulação da busca e apreensão realizada em sua residência durante a Operação Compliance Zero. A ação da Polícia Federal, deflagrada na quinta-feira anterior, incluiu Jaques Wagner entre seus principais alvos, gerando repercussão política imediata.
A defesa do líder do governo Lula no Senado apresentou argumentos que questionam a fundamentação legal da operação. Segundo o posicionamento jurídico, existem equívocos graves que comprometeriam a validade dos procedimentos adotados pela corporação federal.
Acusações da Polícia Federal
A Operação Compliance Zero investiga um esquema bilionário envolvendo fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça relacionado ao Banco Master, cuja propriedade pertence a Daniel Vorcaro. A Polícia Federal apontou que Jaques Wagner teria atuado defendendo interesses da instituição financeira no Congresso Nacional.
Em contrapartida aos supostos favores parlamentares, a PF alega que o senador recebeu vantagens indevidas. Entre elas constam um apartamento de luxo em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões e repasses a empresas vinculadas a familiares do parlamentar que totalizariam R$ 3,5 milhões.
Os investigadores também identificaram transferências bancárias da empresa PKL One Participações S.A., dirigida por Andréa Lima Novaes (prima de Augusto Ferreira Lima), para a BN Financeira Ltda., empresa ligada ao núcleo familiar de Jaques Wagner. Mensagens interceptadas mostram cobranças de valores ao enteado do senador, Eduardo Mendonça Sodré Martins.
Apreensão de valores em espécie
Durante os procedimentos, a Polícia Federal apreendeu US$ 49 mil em dinheiro vivo, equivalente a aproximadamente R$ 250 mil, encontrado em um endereço em Brasília ligado ao senador. A defesa sustenta que os valores possuem origem lícita e completamente documentada.
Segundo o advogado de Jaques Wagner, Pablo Rodrigues, parte dos recursos provém de diárias declaradas publicamente pelo Senado para missões no exterior. O restante teria sido adquirido mediante operações oficiais junto a instituições financeiras, com registro regular nos órgãos competentes.
Defesa contesta atuação parlamentar
A argumentação principal da defesa de Jaques Wagner concentra-se em refutar as alegações de que ele teria atuado para beneficiar o Banco Master. O advogado afirma que a única emenda de autoria do senador sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha exatamente o oposto do que alegam os investigadores.
A emenda de Jaques Wagner tinha como objetivo limitar juros e proteger os consumidores, medidas contrárias aos interesses da instituição financeira investigada. Além disso, o senador posicionou-se contra a chamada Emenda Master, apresentada pelo colega Ciro Nogueira durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da autonomia operacional do Banco Central.
O relator da proposta, senador Plínio Valério, reforçou em nota que nunca foi procurado pelo líder do governo para tratar do assunto, corroborando a versão da defesa.
Questão técnica sobre terminologia
A defesa levanta ainda uma questão de ordem técnica sobre a caracterização do que teria sido proposto por Jaques Wagner. Segundo o posicionamento jurídico, o que a Polícia Federal consideraria uma emenda seria, na realidade, a ementa da própria Medida Provisória.
A ementa constitui um breve resumo e apresenta o objetivo central de um ato legal, diferenciando-se substancialmente de uma emenda. Uma emenda a uma proposta em discussão no Congresso Nacional possui a finalidade de alterar, suprimir ou acrescentar trechos ao texto original, exigindo aprovação pelos parlamentares para sua implementação.
A emenda apresentada por Jaques Wagner propunha um teto para os juros cobrados nas operações de crédito com desconto automático em folha, limitando-os a 300% da taxa média de juros dos Certificados de Depósito Interbancário. Este posicionamento reafirma que sua atuação beneficiava consumidores, não instituições financeiras.
Outros investigados na operação
Além de Jaques Wagner, a Operação Compliance Zero também mirou no banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro e proprietário do Banco Pleno, instituição que foi liquidada pelo Banco Central em fevereiro deste ano.
A operação representa um desdobramento significativo da investigação sobre o Banco Master e suas operações questionáveis envolvendo agentes públicos de alto nível.
Posicionamento da defesa
A defesa de Jaques Wagner conclui seu posicionamento expressando confiança de que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos identificados na operação. Além disso, reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta e a legalidade de suas ações no exercício do mandato parlamentar.
O recurso apresentado ao STF marca mais um episódio tenso na situação política do senador, que continua exercendo a função de líder do governo no Senado Federal apesar das investigações em andamento.
