Fachin revela relatório da PF com menções a André Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a abertura do sigilo do relatório da Polícia Federal contendo informações sobre o ministro André Mendonça no contexto do caso Master. A decisão atendeu ao pedido do próprio ministro, que formalizou a solicitação através de ofício dirigido a Fachin, manifestando sua renúncia ao direito de manter o documento sob sigilo.
Conteúdo do relatório e conversas identificadas
O documento elaborado pela Polícia Federal registra 11 conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, nas quais André Mendonça é mencionado. Contudo, a instituição deixou explícito em sua introdução que não foram localizadas evidências de comunicação direta entre Vorcaro e o ministro, seja através de aplicativos de mensageria ou qualquer outro canal de comunicação disponível nos registros analisados.
No decorrer do relatório, a Polícia Federal descreveu diversas tentativas de Vorcaro em se aproximar de André Mendonça, algumas delas já de conhecimento público anteriormente.
Episódio do terno e aproximações políticas
Uma das situações documentadas envolveu o advogado Ciro Soares, que enviou um áudio para Vorcaro em fevereiro informando que estava levando Mendonça para confeccionar um terno em uma alfaiataria. Quando este episódio veio à tona em setembro, André Mendonça apresentou notas fiscais comprovando que realizou o pagamento pela peça de vestuário.
O relatório também evidenciou um diálogo entre Daniel Vorcaro e o deputado federal Cezinha de Madureira, do PL e amigo pessoal de Mendonça, agendando uma audiência com o ministro para 13 de março. As mensagens indicavam uma confirmação clara do encontro, e posteriormente Vorcaro informou estar a caminho do compromisso, recebendo confirmação de que o ministro o aguardava.
Encontro registrado e questões jurídicas
André Mendonça efetivamente recebeu Vorcaro naquela data para uma audiência oficial. O tema abordado tratava de um caso em apreciação no Supremo Tribunal Federal, especificamente sobre um precatório de uma destilaria, matéria em relação à qual o ministro votou contrariamente aos interesses do ex-proprietário do banco Master.
Procedimento de publicização do documento
O relatório da Polícia Federal contendo referências a André Mendonça veio a público nesta data exclusivamente porque o próprio ministro voluntariamente abdicou do sigilo e formalizou requerimento ao presidente da Corte Suprema para tornar público o material. No ofício dirigido a Edson Fachin, Mendonça afirmou que, considerando que o documento diz respeito exclusivamente à sua pessoa, renunciava expressamente ao sigilo relacionado às informações nele contidas.
Procedimentos envolvendo outros ministros
Além do documento sobre André Mendonça, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou relatórios a Edson Fachin contendo menções a cada um dos demais nove ministros do Supremo Tribunal Federal no contexto do caso Master. Fachin procedeu ao arquivamento de seis relatórios e direcionou os quatro documentos remanescentes para análise pela Procuradoria-Geral da República, objetivando que a instituição avalie as medidas apropriadas.
Os quatro relatórios encaminhados à PGR contêm referências aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques e André Mendonça. Fachin também repassou a cada colega de tribunal o relatório que lhe diz respeito.
Próximas etapas do processo
Os três ministros adicionais mencionados nos relatórios enviados à Procuradoria-Geral da República, especificamente Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kássio Nunes Marques, ainda não apresentaram manifestação pública. Os documentos contendo referências a estes permanecem sob sigilo legal.
A Procuradoria-Geral da República dispõe de quinze dias para realizar análise do material recebido, sendo possível a prorrogação deste prazo caso necessário. Após concluir seu exame, a PGR deve apresentar parecer técnico indicando se as menções identificadas pela Polícia Federal justificam o ajuizamento de investigações formais, se são recomendadas diligências adicionais, ou se os processos devem ser extintos sem prosseguimento.
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