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Ação judicial do estado contra a Meta visa proteger usuários menores
A Flórida apresentou uma moção urgente à Justiça nesta quarta-feira (7) solicitando que a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, implemente restrições significativas para proteger usuários menores de idade em suas plataformas. O procurador-geral estadual James Uthmeier protocolou a petição no tribunal do condado de Pasco, buscando medidas provisórias que obriguem a companhia a alterar sua política de acesso para crianças e adolescentes.
Medidas solicitadas pela Flórida contra a Meta
Entre as determinações requeridas, o estado solicita que a Meta identifique e remova automaticamente do Facebook e Instagram todos os usuários da Flórida menores de 14 anos. Além dessa exclusão, Uthmeier pediu limitações no tempo de utilização dos aplicativos por adolescentes do estado, restringindo o acesso a apenas duas horas diárias, considerando o tempo combinado entre as diferentes plataformas da empresa.
A petição também demanda que a Meta desative para o público adolescente recursos específicos que favorecem o prolongamento da permanência nas redes sociais. Entre esses mecanismos estão a reprodução automática de vídeos e a rolagem infinita, funcionalidade que permite aos usuários continuar navegando pelo feed sem encontrar um ponto final natural.
Implementação imediata das restrições solicitadas
O estado argumenta que essas medidas devem entrar em vigor imediatamente e permanecer vigentes enquanto o processo contra a Meta se desenrola judicialmente. A estratégia busca assegurar proteção aos menores desde o início do procedimento legal, sem aguardar o desfecho da ação.
Argumentos contra a Meta e as práticas da plataforma
A ação judicial acusa a Meta de ter deliberadamente estruturado suas plataformas de forma a gerar dependência em usuários jovens. Segundo a petição, a empresa teria enganado consumidores ao fazer afirmações sobre segurança e proteção oferecidas pelos serviços, quando, na verdade, o design das plataformas priorizaria o engajamento e a permanência dos usuários.
O procurador-geral estadual também argumentou que a companhia operaria com mecanismos manipulativos que prejudicariam o bem-estar emocional e psicológico de adolescentes, colocando em risco sua saúde mental e desenvolvimento.
Contexto de outras ações contra a Meta
Esta petição faz parte de uma série mais ampla de processos judiciais movidos por múltiplos estados norte-americanos contra a Meta. Dezenas de ações semelhantes foram protocoladas, todas buscando responsabilizar a empresa por seus efeitos nocivos sobre o público menor de idade.
Em agosto do ano anterior, a Meta chegou a um acordo significativo com 48 estados e Washington, D.C., comprometendo-se a desembolsar até 18 bilhões de dólares em indenizações. Essa quantia representa aproximadamente três a quatro meses de lucro líquido da corporação ou cerca de um mês de suas receitas totais. Como parte do acordo, a companhia também aceitou implementar mudanças específicas em suas plataformas para proteger adolescentes.
Posicionamento da Flórida sobre o acordo anterior
James Uthmeier, membro do Partido Republicano, optou por não aderir ao acordo nacional e manteve a ação legal específica da Flórida em andamento. Em sua petição, o procurador classificou o acordo como
