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Decisão de Mendonça suspende impulsionamento de campanha contra Flávio Bolsonaro
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou neste domingo (11) uma proibição impulsionamento de campanha que caracteriza o senador e postulante à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como adversário da jornada 6x1. A decisão oriunda da petição da campanha do candidato alega desqualificação através de conteúdo eleitoral negativo. Apesar de preliminar, a medida aguarda referendo do plenário da corte eleitoral.
Conteúdo questionado e impacto nas redes sociais
O material audiovisual em questão, com duração de trinta segundos, apresenta uma atriz declarando que Flávio Bolsonaro se posicionaria contrariamente à extinção da escala laboral 6x1, além de alegar que a legenda do candidato realizaria mobilização para obstruir a aprovação dessa modificação trabalhista. Conforme informações prestadas pela defesa de Bolsonaro, a equipe de Lula veiculou dois anúncios que geraram entre 715 mil e 820 mil visualizações durante o período de 12 a 14 de setembro, atingindo aproximadamente 369.144 contas distintas.
Fundamentação jurídica da proibição impulsionamento
Mendonça justificou sua decisão afirmando que "a utilização de recursos financeiros para ampliar a difusão de mensagem predominantemente negativa contra candidatura adversária encontra vedação expressa na legislação eleitoral". O magistrado destacou que a campanha investiu entre dez mil e quinze mil reais nos impulsionamentos pagos durante o período mencionado. A proibição impulsionamento visa especificamente aos gastos com publicidade paga, não incidindo sobre a divulgação de forma orgânica nas plataformas digitais.
Ressalvas e alcance limitado da decisão
O vice-presidente do TSE ressaltou que o vídeo descontinuou a circulação promovida nas redes após o período informado. Por essa razão, a interdição funcionará apenas caso a campanha petista pretenda reiniciar a veiculação mediante impulsionamentos onerosos, não afetando a propagação natural do conteúdo. Essa distinção entre impulsionamento pago e orgânico marca uma característica importante da determinação preliminar que aguarda confirmação do órgão plenário.
Ação paralela contra a Central Única dos Trabalhadores
Simultaneamente, André Mendonça ordenou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) remova cinco produções audiovisuais que criticam Flávio Bolsonaro de suas páginas institucionais no Instagram. O ministro estabeleceu que perfis de caráter institucional não podem difundir conteúdo de propaganda eleitoral, independentemente da fidedignidade das informações apresentadas. Essas cinco publicações acumulavam mais de 29 mil reações de "curtida" e aproximadamente 4.500 comentários, demonstrando circulação expressiva na plataforma de rede social.
Contexto da campanha presidencial
A proibição impulsionamento reflete as crescentes disputas legais durante o período eleitoral, onde candidatos apresentam recursos contra estratégias de comunicação política adversária. As restrições impostas por Mendonça integram uma série de decisões do tribunal que buscam regulamentar o uso de recursos financeiros e a difusão de mensagens eleitorais nas plataformas digitais. A questão da escala 6x1 permanece central nos debates sobre políticas trabalhistas entre os postulantes à presidência.
Próximos passos e referendo plenário
Como a decisão é preliminar, ela requer apreciação e confirmação pelo plenário do TSE. Esse procedimento garante que a deliberação siga os protocolos institucionais de revisão coletiva das determinações monocráticas. Enquanto isso, a determinação de Mendonça permanece vigente, impedindo novos impulsionamentos da campanha de Lula voltados à crítica sobre a posição de Flávio Bolsonaro frente à jornada laboral 6x1, preservando os princípios de equidade e legalidade nas competições eleitorais brasileiras.
