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TSE julga caso Garotinho em sessão decisiva para eleições do Rio
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza julgamento nesta quinta-feira (8) que pode redefinir completamente o cenário eleitoral no Rio de Janeiro. A análise da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) é fundamental para determinar se haverá segundo turno ou se Douglas Ruas (PL) vencerá já no primeiro turno do pleito estadual.
O impasse envolvendo Garotinho ganhou proporções significativas após a eleição. Com 100% das urnas apuradas, Douglas Ruas obteve 4.271.199 votos (49,27%) e Eduardo Paes (PSD) conquistou 3.706.984 votos (42,76%), enquanto Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%). Os votos dados a Garotinho encontram-se marcados como anulados sub judice, em situação de pendência judicial.
Como funcionam os votos anulados sub judice
Os votos anulados sub judice referem-se aos votos concedidos a candidatos cuja situação jurídica ainda não foi definida de forma conclusiva pela Justiça Eleitoral. Diferentemente dos votos nulos convencionais, esses votos entram no cálculo dos percentuais obtidos pelos candidatos na eleição majoritária durante o processo de julgamento.
A regra está prevista no artigo 18 da Resolução nº 23.677/2021 do TSE. A validade desses votos depende completamente do resultado do processo judicial em andamento. Essa disposição criou uma situação inédita onde o resultado eleitoral permanece indefinido até o julgamento final.
Desistência do recurso e posicionamentos das partes
Na segunda-feira (5), a defesa de Garotinho protocolou no TSE um termo de desistência do recurso ordinário eleitoral que discutia o registro da candidatura. O processo encontra-se sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques. Os advogados alegaram que a decisão do candidato caracteriza-se como "livre, expressa, consciente e irretratável" e citaram o artigo 998 do Código de Processo Civil para sustentar que Garotinho poderia desistir do recurso a qualquer momento.
Contudo, a coligação de Eduardo Paes rapidamente apresentou contestação. Nesta terça-feira (6), a coligação "Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir" entrou com pedido no TSE solicitando que o segundo turno seja confirmado mesmo após a desistência de Garotinho. A coligação argumenta que "o que não se pode admitir é que o efeito do indeferimento seja produzido pelo próprio candidato, em prejuízo da coletividade fluminense, em particular daquela parcela que nele votou confiando que estava apto para participar do processo eleitoral".
Argumentação da coligação Paes contra a desistência
Eduardo Paes sustenta que Garotinho participou plenamente do processo eleitoral com todas as prerrogativas de candidato. O ex-prefeito do Rio aponta que seu rival recebeu recursos públicos de campanha, ocupou o horário eleitoral gratuito, participou de debates, teve o nome e número na urna e recebeu votação significativa como candidato.
A coligação critica ainda o timing da desistência, afirmando que Garotinho "se manteve candidato enquanto sua candidatura servia para disputar votos com uma das candidaturas adversárias, e abriu mão dela no exato momento em que seus votos passaram a impedir a vitória, em primeiro turno, da candidatura apoiada por seu filho". Essa argumentação sugere que houve manipulação estratégica do processo eleitoral.
Posição do Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente ao pedido de desistência apresentado por Garotinho. Esse posicionamento contrasta com a oposição da coligação de Paes, criando um cenário de disputa argumentativa intensa.
Histórico do indeferimento da candidatura
O registro de candidatura de Garotinho foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em razão de condenação por improbidade administrativa. A defesa do ex-governador argumentou que o período de inelegibilidade teria se encerrado em julho e recorreu da decisão. O recurso foi apresentado ao próprio TRE-RJ, que colheu parecer do Ministério Público Eleitoral e de outras partes interessadas, incluindo a coligação de Eduardo Paes, antes de remeter o caso à corte superior.
As decisões contraditórias do TSE
Em paralelo ao processo de registro de candidatura, Garotinho entrou com ação no TSE para garantir sua campanha mesmo com o indeferimento. Na última sexta-feira (2), o ministro Floriano Marques decidiu que os votos dados a Garotinho não deveriam ser considerados nos cálculos eleitorais.
A decisão foi revertida no domingo quando o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou que os votos fossem "considerados no cálculo dos percentuais obtidos por cada concorrente ao pleito majoritário, até que seja proferida decisão colegiada pelo Tribunal Superior Eleitoral". Essa oscilação reflete a complexidade jurídica do caso.
Cenários possíveis para o resultado das eleições
Se os votos de Garotinho forem invalidados nos cálculos percentuais, a base de totalização cairia de 8.669.038 para 8.394.627 votos. Com os mesmos votos recebidos pelos outros candidatos mas uma base menor para cálculo de percentuais, os números se alterariam significativamente. Douglas Ruas teria então a quantidade de votos necessária para vencer a eleição em primeiro turno, ultrapassando os 50% exigidos pela legislação.
Caso os votos sejam considerados nulos na acepção convencional, o cenário não se altera. Porém, se os votos de Garotinho forem completamente desconsiderados ou anulados, Ruas fica abaixo dos 50%, e os dois candidatos mais votados seriam convocados para o segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes.
Implicações políticas da decisão
A decisão do TSE nesta quinta-feira determinará não apenas o mecanismo eleitoral a ser aplicado, mas também o futuro político do estado do Rio de Janeiro. Um segundo turno altera completamente a dinâmica de campanha, enquanto uma vitória de Ruas no primeiro turno encerra a disputa. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral carrega em suas mãos a responsabilidade de definir o rumo das eleições no Rio através de análise rigorosa dos precedentes legais e constitucionais.
